norma nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
INDICAÇÃO Nº 016/2024
A Sua Excelência o Senhor
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita
que, após leitura em Plenário, o-conteúdo desta proposição seja encaminhado ao Senhor
Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- Que, através do setor competente, estude a possibilidade de para criar
políticas públicas de controle e prevenção do abandono de animais
domésticos, especialmente cães e gatos, em vias públicas.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a recorrência do abandono de animais em grandes cidades, resultando
em apreensões de cães e gatos em condições precárias, é de competência municipal lidar com essa
questão.
Recentemente, um cidadão foi gravemente atacado por um cachorro de rua no bairro
Cruzeiro, próximo à Escola Municipal Menino Jesus. O atendimento de saúde não tinha vacina anti-
rábica disponível, expondo a necessidade de ações eficazes.
Além disso, a presença constante de animais nas ruas tem causado acidentes e
transtornos à população, tornando urgente a implementação de medidas. preventivas. Doenças
transmitidas por animais abandonados são uma preocupação atual.
Sugere-se a adoção de práticas bem-sucedidas em outras localidades, como
campanhas de conscientização, esterilização e incentivo à-adoção responsável. Em anexo, segue foto das
mordidas causadas pelo cachorro no cidadão.
Sem mais para o momento e certo de que as sugestões contidas neste documento
possam merecer vossa proverbial atenção, e venham a ser acatadas, desde já agradeço.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 14 de março de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
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