norma nº 19/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
INDICAÇÃO Nº 019/2024
A Sua Excelência o Senhor
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu-cargo e no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
solicita que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado
ao Senhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- Indico à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio
Ambiente e à Secretaria Municipal de Agropecuária, a
necessidade de providenciar a manutenção e melhorias na
entrada do Silo Cianita, localizado na Rodovia MGT 383,S/N,
no bairro Zona Rural de Madre de Deus de Minas. Solicito,
portanto, que sejam realizados os seguintes serviços:
- Manutenção do asfalto, tapando buracos e garantindo a
segurança dos usuários da via;
- Alargamento e asfaltamento do acostamento, que serve
de espaço para carretas devido ao intenso tráfego, causando
charcos e lamaçais durante o período chuvoso, prejudicando
a entrada de trabalhadores e pedestres no silo, além dos
veículos de passeio;
- Oficiar o Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais (DER MG) para realizar as
melhorias necessárias após a ponte sobre o Rio Grande, que
está sendo assoreado, colocando em risco a estrutura
asfáltica;
- Solicitar ao DER MG a sinalização e limpeza das margens
da rodovia, que estão com mato encobrindo as placas de
sinalização.
Rua Coronel José Venâncio, 36 - Rosário | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
JUSTIFICATIVA:
Considerando a relevância do município de Madre de Deus de Minas no
cenário agropecuário, com produtores locais armazenando uma quantidade significativa de
grãos, como milho, feijão, soja, entre outros, é fundamental garantir a adequada conservação da
via, essencial para o escoamento da produção agrícola da região.
Destaco também, as constantes reclamações dos produtores que utilizam o
Silo Cianita de armazenagem, os quais têm entrado em contato com os Secretários competentes
e o Prefeito Municipal.a respeito do barro e atoleiros no acostamento, bem como dos buracos
no asfalto em frente ao Silo, sem terem recebido retorno positivo.
Com base em dados oficiais da agropecuária de Madre de Deus de Minas,
segundo o IBGE, é possível observar a importância dessa região para.o setor agrícola, reforçando
a necessidade urgente dessas melhorias na via.
Ressalto que o Vereador Valmir de Oliveira Santos está ciente das
competências do município e entende que a Rodovia MGT 383 está sob responsabilidade do
Estado de Minas Gerais, porém, acredita que é possível o- Prefeito, juntamente com os
secretários competentes, intervir nessa situação que se torna caótica para a comunidade local.
Além disso, sugiro-que.seja oficiado o DER MG para realizar as manutenções
sugeridas ou que o município estabeleça uma parceria com o Estado para auxiliar os produtores
e empresas de armazenagem da região.
Anexo a esta indicação, segue foto que ilustra a situação atual da via.
Sem mais para/o momento e certo de que as sugestões contidas neste
documento possam merecer vossa proverbial atenção, e venham a ser acatadas, desde já
agradeço.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito-Pio”, 15 de março de 2024.
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