norma nº 32/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE PE Ei MINAS
INDICAÇÃO Nº 032/2024
A Sua Excelência o Senhor
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente, os +
(o) Veréador qu esta assina, no Hesermfenhs: de seu cargo e no uso de
suas atribuições legais, confe as, pelo art Str do! egimento”. Interno desta Casa
Legislativa, solicita (ã do-desta proposição seja
encaminhado ao Sen ima Prefeito Municipal,
INDICANDO-LHE:
- qué-a prefeitura municipal, através da secretaria, de Obras,
Urbanismo e Meio Ambiente promova a conservação da Área de
Preservação Permanente instituída pelo Decreto nº 129/2004,
incluindo a construção de cercas, a instalação de placas
informativas e a limpeza do local.
R JUSTIFICATIVA;
A conservação da. Área” de” Preservação Permanente instituída
pelo-Decreto-nº 129/2004, localizada entre á Rua do, (Campo e o Condomínio do Rio, é
fundamental para proteger o meio ambiente e RssegMtar o cumprimento da legislação
municipal. em eme j
Solicitamos que: a Prefeitura” Mula, através da Secretaria de
Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, “realize á construção dé cerças, à instajação de
placas informátivas ea limpeza do local. a
' , IN área, | com mais de'1.500 m?, é de propriedade do, Município de
Niadie” “de Deus de Minas” “e--atualmente está” abandonada, séndo- utilizada
indevidamente como bota-fora; O-artw22-do Decreto: 4129/2004 determina que a área
de terras e a-mata nativa. do local devem ser Supdes, ficando: ó Município responsável
pela sua conservação e fiscalização...
Essas ações são essenciais para restaurar a área, impedir a
degradação ambiental e garantir a sua preservação para as futuras gerações.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 17 de maio de 2024.
felendo
Othon Jósé na jo Fajardo
Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 - Rosário | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariaGomadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br