norma nº 37/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE
MAL DEUS DE MINAS
rmencmmcom pola CSV —
INDICAÇÃO Nº 037/2024
A Sua Excelência o Senhor
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O.Vereador queiesta assina;no desempenho de sêu cargo e no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 181, ido Regimento" Interno desta Casa
Legislativa, solicitarque,. após | leitura em Plenário; o-conteúdo desta proposição seja
encaminhado ao Senhor ii N de Oliveira; Excelentíssimo, Prefeito Municipal,
INDICANDO-LHE: TN io he
- que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente,
estude a possibilidade de implantação de ônibus circular de forma
gratuita para os alunos do Município de Madre de Deus de
Minas/MG, que frequentam a rede estadual de ensino.
“ JUSTIFICATIVA
Considerando que no município de Madre de Deus de Minas, existem bairros
distantes da escola, no qual acarreta uma dificuldade muito grande para os alunos deslocarem
de pé até a escola. Dessa forma, faz-se necessário a implantação de ônibus circular dentro da
cidade para promover melhores condições aos alunos.
O pagamento para'a implantação do transporte escolar poderá ser custeado
pelas verbas do FUNDEF, o que não irá acarretar gastos pára o município, uma vez que o Governo
Federal já libera as referidas verbas para o município, cabendo tão somente a adequação dentro
da Secretaria Municipal de Educação.
EN sem mais. para. o momento aproveito a oportunidade para renovar protestos de
elevada estima-e consideração.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 26 de setembro de 2024.
Edimilson/fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vereador Bil
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