norma nº 45/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
CRI é ho
PORTARIA Nº 045, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas «pispõe sobre o recesso de final de eno do Poder
Estado de Minas Gerais Legislativo Municipal de Madre de Deus de Minas, em
razão do expediente aciministrativo interno e dá outras
DOCUMENTO PUBLICADO EM «2.2 1: 0:2S providências.”
—— lado
Presidente da Câmara Municipal: de Madre de Deus de Minas, no uso de suas at: ibuições legais
contidas no art. 262 do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o fechamento do expediente administrativo e financeiro interno do exercício
financeiro de 2025,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 127, de 25 de novembro de 2025, que “Declara ponto
facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02
de janeiro de 2026, e dá outras providências”
CONSIDERANDO que, durante o recesso, ficam suspensas as atividades legislativas, entendidas
como a realização de sessões, apresentação e deliberação de proposições, reuniões de
comissões, votações e demais atos formais do processo isgislativo
CONSIDERANDO que a redução da jornada e da carga horária de trabalho dos servidores
públicos não prejudicará a continuidade dos serviços prestados à população,
RESOLVE:
Art.1º Conceder recesso na Câmara Municipal para as festas de final de ano ncs dias 24,26e
31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
Art.2º Durante o período compreendido entre os dias 24 de dezembro de 2025 e 9 de i janeiro
de 2026, os servidores da Câmara Municipal-de Madre ce Deus de Minas imprirão carga
horária reduzida, em escala interna definida abaixo:
|- Segunda Feira - 29 de dezembro de 2025: Servidora Marceia Conceição Silva
Il - Terça Feira — 30 de dezembro de 2025: Servidora Fernanda Morais Cabral
Hll - Segunda Feira — 05 de janeiro de 2026: Servidora Fernanda Morais Cabral
IV - Terça Feira — 06 de janeiro de 2026: Servidora Silviz Aparecida Basílio
V- Quarta Feira — 07 de janeiro 2026: Servidora Suelaine Daniele da Silva
VI - Quinta Feira — 08 de janeiro 2026: Servidora Valmira de Ciiveia Sar
tos
VII - Sexta Feira — 09 de janeiro 2026: Servidora Marcela Conceição Silve
Rua Mb Fernando Hermes, 22 — Centro | TelsorenvhaisAno
E-mail:secretariaQDmadrededeusdeminas. cam. mg.gov.br| www.macrededeusaemina
1594
am. ng.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
/
Parágrafo único. No período as atividades da Câmara I4un cio ir 2x «ão no horário de 8
(oito) horas da manhã até as 12 (horas) horas.
Art.3º Devido ao recesso de final de ano durante o período constante do caput do art. 1º desta
regulamentação, excepcionalmente, no mês de dezembro, o pagamento da folha dos
servidores do Poder Legislativo referente ao mês de dezembro de 2025, será antecipado para o
23 de dezembro de 2025.
Im
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-S
Madre;de Deus de Minas 22 de dezemkro de 2025.
add José de Fajardo
Presidente da Câmara
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 — Centro | TelefoneAWnatsapp: (32) 3338-1504
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