norma nº 15/2023

gia Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
INDICAÇÃO Nº 0152023
Excelentíssimo Senhor
LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, no desempenho de seu cargo e fundamentado nos
artigos 180 e 181, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência
que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Senhor Osmar de Oliveira, INDICANDO-LHE:
- que a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
construa um muro de arrimo na Rua Vereador Antônio Bittencourt.
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JUSTIFICATIVA
A construção de um muro de arrimo na rua Vereador Antônio Bittencourt é uma medida
importante para garantir a segurança dos moradores da região e dos pedestres e veículos que
transitam na rua. Tal afirmação se fundamenta visto que há desmoronamentos no esbarrancado
presente em trecho da via, apresentando um risco iminente de danos materiais e físicos para a
comunidade local.
Diante disso, moradores do local procuraram este vereador para solicitar providências a
respeito. Ademais, entregaram uma cópia de abaixo-assinado, que foi direcionado ao Chefe do Poder
Executivo, demandando ações imediatas. Assim, a prefeitura municipal tem o dever de zelar pela
segurança e bem-estar da população, e a construção do muro de arrimo é uma medida que se
enquadra nessa responsabilidade.
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Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
Madre de Deus de Minas — MG | e-mail: cnmdm(M yahoo.com.br
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Um muro de arrimo é uma estrutura que tem como objetivo conter o movimento de terra em
encostas, evitando assim desmoronamentos, deslizamentos e outros acidentes. Além disso, esse tipo
de estrutura é capaz de prevenir danos às residências próximas e às vias públicas. Assim, a
construção de um muro de arrimo na rua Vercador Antônio Bittencourt pode garantir a segurança da
população local, evitando acidentes e prejuízos. Portanto, é justificável e necessário que a prefeitura
municipal realize a mencionada obra ou promova outras soluções para o problema do local.
Por tudo que foi consignado solicito apoio dos Nobres Edis e o deferimento da solicitação
pelo Poder Executivo Municipal.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 29 de março de 2023.
Othon José Ker Fajardo
Vereador
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