norma nº 32/2023

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 - Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 032/2023
A Sua Excelência o Senhor
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no desempenho do seu cargo e fundamentado em
dispositivos regimentais, solicita a Vossa Excelência que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta
proposição seja encaminhado ao Senhor Osmar de Oliveira, Prefeito deste Município, INDICANDO-
LHE:
= que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal
de Agropecuária, proceda estudos para a implementação e regulamentação do Programa
Municipal de Prestação de Serviços e Equipamentos Agrícolas para os agricultores familiares,
com o objetivo de serem disponibilizados equipamentos, mecanização e patrulhas mecanizadas da
Administração Municipal, ou através de convênios, principalmente, com a EMATER/MG ou
terceirizados;
= indica, ainda, que agricultores das comunidades do Bacupari, Teixeirinha,
Matutu e José Dias sejam relacionados na lista prioritária, assim que o programa seja implantado.
JUSTIFICATIVA:
Tal indicação torna-se necessária, uma vez que o Município necessita subsidiar e
regulamentar gastos com os agricultores familiares e priorizar essa categoria.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 1º de junho de 2023.