norma nº 5/2024

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Câmará Municipal de Madre de Deus de Minas 4 E
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
qua
PORTARIA Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeia Gestora de Contrato da
Câmara Municipal de Madre de
Deus de Minas e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas
atribuições constantes no Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1º Fica nomeada para gerir e fiscalizar o contrato nº 015/2023 da Câmara
Municipal de Madre de Deus de Minas, a servidora Maria Vitória Adão Andrade,
ocupante do cargo de Secretária Geral.
Art. 2º Todos os trabalhos da função deverão possuir relatório circunstanciado,
devidamente assinado, e arquivado no setor competente.
Art. 3º Aplicam-se a esta portaria as disposições da Lei 8.666/93 e 14.133/2021.
Art. 6. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Madre de Deus de Minas, 16 de janeiro de 2024.
Luciflávio Dio
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
PF Estado de Minas Gerais
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