norma nº 61/2023

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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INDICAÇÃO Nº 061/2023
A Sua Excelência o Senhor
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu cargo e no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita que, 
após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado ao Senhor Osmar de Oliveira, 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- através da Secretaria competente, estude a possibilidade da redução da 
carga horária dos cargos de auxiliar de serviços gerais, motorista e operador 
de máquinas.
JUSTIFICATIVA:
Observando as demandas e considerando o cenário atual, venho solicitar a Vossa 
Excelência a avaliação da possibilidade de redução da carga horária de trabalho, de 44 horas semanais 
para 40 horas semanais, dos funcionários públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais, 
motorista e operador de máquinas. 
Tal medida se faz necessária para promover um ambiente de trabalho mais 
equilibrado, contribuindo para a saúde física e mental dos servidores, além de proporcionar uma 
melhoria na produtividade e satisfação no ambiente laboral.
Esta proposta está alinhada com a busca constante por melhores condições de 
trabalho e respeita as necessidades específicas dos servidores que exercem atividades essenciais para o 
funcionamento do município. Ressalto ainda que, ao promover essa redução, não apenas estaremos 
atendendo às demandas dos servidores, mas também fortalecendo o compromisso desta gestão com a 
qualidade de vida dos funcionários públicos e, por conseguinte, com a eficiência e eficácia dos serviços 
prestados à comunidade.
Coloco-me à disposição para discutir mais detalhadamente essa proposta, bem 
como para reunir com as categorias e colaborar no que for necessário para a efetivação desse benefício 
aos servidores municipais.
Certo de contar com o apoio dos Senhores Vereadores no acolhimento desta 
proposição, e esperando que o Poder Executivo possa, dentro das possibilidades, acatar nossa sugestão, 
desde já agradeço.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 30 de novembro de 2023.
Valmir de Oliveira Santos
Vereador