norma nº 62/2023

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 – Estado de Minas Gerais
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Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A – Rosário – Telefax: (32) 3338-1594 – Madre de Deus de Minas – MG.
e-mail: secretaria@madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br– site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 062/2023
A Sua Excelência o Senhor
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu cargo e no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita que, 
após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado ao Senhor Osmar de Oliveira, 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- através da Secretaria competente, promova ativisades visando impulsionar 
o desenvolvimento da agricultura familiar na Comunidade do “José Dias”, e 
melhoria da qualidade da água fornecida para a comunidade.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo apresentar uma proposta que visa 
impulsionar a agricultura familiar na região do “José Dias”, comunidade pertencente à este Município, 
por meio da implantação de um programa de mecanização agrícola e, implantação simultânea de um 
programa de qualidade da água na Comunidade.
O Programa de Mecanização Agrícola para Agricultores Familiares consiste na 
aquisição de tratores e equipamentos agrícolas. A proposta consiste na alocação de recursos para a 
aquisição de tratores e implementos agrícolas que possam ser disponibilizados para os agricultores 
familiares da comunidade, facilitando, dessa forma, o processo de aração e preparo do solo.
O Programa de Qualidade da Água será composto pelo monitoramento da 
qualidade da água, através da implementação um programa sistemático de monitoramento da qualidade 
da água nas comunidades rurais, com análises periódicas para garantir a segurança e potabilidade da 
água consumida pelos moradores e agricultores; pela educação ambienta, desenvolvendo campanhas de 
conscientização sobre práticas sustentáveis e cuidados com os recursos hídricos, envolvendo a 
comunidade na preservação dos mananciais e na prevenção da contaminação da água e, pelo 
investimento na melhoria na infraestrutura para o abastecimento de água, assegurando que as 
comunidades rurais, especificamente a comunidade do “José Dias”, tenham acesso a água de qualidade 
de forma regular.
Ambos os programas visam fortalecer a agricultura familiar na região, 
proporcionando aos moradores e agricultores familiares os meios necessários para aumentar a 
produtividade e melhorar as condições de vida. Além disso, o programa de qualidade da água é 
fundamental para garantir a saúde e bem-estar dos residentes na Comunidade.
Certo de contar com o apoio dos Senhores Vereadores no acolhimento desta 
proposição, e esperando que o Poder Executivo possa, dentro das possibilidades, acatar nossa sugestão, 
desde já agradeço.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 – Estado de Minas Gerais
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Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 30 de novembro de 2023.
Valmir de Oliveira Santos
Vereador