norma nº 5/2022

+"«» Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
vs sismo CEP: 37.305-000 - Estado de Minas Gerais
CNP): 04.837.539/0001-50
WAR 4Lbai
np do a
DE DEUS
INDICAÇÃO Nº 005/2022
Excelentíssima Senhora |
ROSÁLIA MARIA CARVALHO ARAUJO TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Senhora Presidente,
O Vereador que esta subscreve, Líder do Governo na Câmara, no uso de suas atribuições legais e
fundamentado no art. 181, do Regimento Interno desta Casa, solicita a Vossa Excelência que, após
leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado ao Senhor Osmar de Oliveira,
Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras,
Urbanismo e Meio Ambiente, estude a possibilidade de proceder um
levantamento de residências construídas em encostas, e de ruas que possam
estar nas mesmas condições, nesta Cidade.
JUSTIFICATIVA:
O principal objetivo desta Indicação é o de prevenir futuros desabamentos e orientar a população sobre
os riscos de construir suas residências em locais considerados perigosos.
Somente com um levantamento em campo e detalhado da real situação em pontos considerados de
risco. é que a Administração Municipal, através do setor competente. poderá avaliar e observar a
região, podendo, assim, proceder obras de melhorias necessárias, com o intuito de prevenir possíveis
danos e acidentes.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 10 de fevereiro de 2022.
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A - Rosário - Telefone: (32) 3338-1594
Madre de Deus de Minas - MG. - Site: madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br