norma nº 6/2022

et Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
: CEP: 37.305-000 - Estado de Minas Gerais
CNP): 04.837.539/0001-50
INDICAÇÃO Nº 006/2022
Excelentíssima Senhora ,
ROSALIA MARIA CARVALHO ARAUJO TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Senhora Presidente,
O Vereador que esta subscreve, Líder do Governo na Câmara, no uso de suas atribuições legais e
fundamentado no art. 181, do Regimento Interno desta Casa, solicita a Vossa Excelência que, após
leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado ao Senhor Osmar de Oliveira,
Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de incentivar o
comércio local, oferecendo cursos gratuitos sobre empreendedorismo, fluxo de
caixa e investimentos.
JUSTIFICATIVA:
Devido ao impacto gerado pela pandemia do novo coronavírus, medidas protetivas foram tomadas em
todas as regiões do país, e o comércio foi o setor que mais sofreu com as medidas impostas.
Com um programa de incentivo/capacitação, o setor do comércio, independente da modalidade, poderá
se expandir, gerando, assim, mais emprego e movimentação econômica em nosso Município.
Indicamos. ainda, que em festas e eventos promovidos pelo Município, o empreendedor/barraqueiro.
possa se reunir com representantes da Administração Municipal, para ter prioridade de usar o espaço
público em condições especiais, dentro dos limites estabelecidos em lei.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 10 de fevereiro de 2022.
os
verno da Câmara
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A - Rosário - Telefone: (32) 3338-1594
Madre de Deus de Minas - MG. - Site: madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br