norma nº 4/2018

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
MOÇÃO Nº 004/2018
Excelentíssimo Senhor Câmara Municipal vd ro de Deus de Minas
Valmir de Oliveira Santos Estado de Minas Gerais
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal MOÇÃO APROVADA EM 22:27 (75 0/2
Ulico muro, poR LL) votos
— dida
Os Vereadores que a presente subscrevem, amparados no art. 180 do
Regimento Interno, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência solicitar que seja
levada à apreciação do Plenário a MOÇÃO, nos seguintes termos:
Senhor Presidente,
MOÇÃO DE REPÚDIO à Secretaria Municipal de Saúde de São João
del Rei/MG; Conselho Municipal de Saúde de São João del Rei/MG; Conselho Municipal de
Ea Saúde de São João del Rei/MG, à UPA unidade São João del Rei/MG, à Santa Casa de Mi-
: -sericórdia de São João del Rei/MG e ao Sistema Único de Saúde (SUS).
q JUSTIFICATIVA:
NR
A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas manifesta repúdio a
N situação precária da saúde pública em nosso país que na última quarta-feira, dia 16 de maio
Q de 2018, vitimou a Sra. Lílian Marta Ribeiro, residente em nossa cidade.
N A saúde pública no Brasil tem se revelado um verdadeiro martírio. Insufi- E
N ciência de profissionais, infraestrutura precária e superlotação são algumas das mazelas de
um sistema fragilizado pela corrupção e pelo descaso de muitos governantes.
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tda Ustra
A imprensa noticia todos os dias a situação de desespero de inúmeras
y pessoas, vítimas não apenas de uma doença ou de determinados incidentes que acabam
* levando- -as aos hospitais. A má gestão dos recursos afeta até a realização de procedimentos
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ep mais simples. A cena é realmente deplorável. Deixar faltar recursos para uma área prioritária
como a saúde é pura insanidade.
s Claro que ficamos indignados com tudo isso. Porém, na maioria das ve-
| W 5 zes pensamos que tudo isso trata-se de uma realidade distante da nossa região. Que são
apenas números e que só se vê na televisão e jornais.
Na última terça-feira, dia 15 de maio de 2018, a moradora de nosso mu-
nicípio, LILIAN MARTA RIBEIRO, deu entrada na UPA da cidade de São João del-Rei, sen-
do diagnosticada com apendicite. Foi verificada a necessidade de cirurgia. Dessa maneira,
foi requisitada um leito em alguma unidade de saúde da região através do SUS Fácil, porém,
nenhuma unidade possuía leito disponível.
É inadmissível que em pleno século XXI devido à falta de vaga no siste-
ma do SUS Fácil uma pessoa perca a sua vida! Um verdadeiro ABSURDO!
Le
Rua Coronel José Venâncio, 36 — 36/A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
MA e-mail: cenmdm(Dyahoo.com.br
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É dever do Estado e não faculdade, proporcionar o mínimo de condição
para que a população possa ter dignidade quando necessitar de cuidados. A precariedade
das condições de saúde em nossa região fica estampada.
A limitação de recursos é um fato inegável, agravada pela maior crise
econômica dos últimos anos e pela redução dos investimentos. Mas pior que a falta de re-
cursos é o mau uso do dinheiro público — que nada mais é do que dinheiro de toda a socie-
dade. Deveria ser do conhecimento das autoridades governamentais um estudo da Organi-
zação Mundial da Saúde (OMS) que aponta uma perda de 20% a 40% das verbas destina-
das à saúde em decorrência de desperdício, ineficiência, erros médicos e operacionais, pro-
cedimentos e equipamentos inadequados, falta de treinamento dos profissionais e a má ges-
tão administrativa, além — é claro — da corrupção denunciada diariamente pela imprensa.
Fica cristalino, portanto, que a situação vexatória da saúde não está lon-
ge da nossa realidade. É inaceitável que em pleno 2018 uma pessoa perca sua vida por falta
de vaga em uma unidade de saúde.
Que a morte da nossa querida LILIAN MARTA RIBEIRO não seja em
vão. Que sérias medidas sejam tomadas para que jamais tenhamos notícias de que alguém
veio a perder a vida por falta vaga.
Que sejam apuradas se os procedimentos adotados no atendimento fo-
ram adequados. Que nossos governantes tenham maiores responsabilidades ao gerir a sa-
úde pública. Não dá para aceitar o descaso com o povo.
Concluímos, assim, que a saúde pública no Brasil está em coma profun-
do, respirando por aparelhos, entre a vida e a morte, que novas medidas sejam tomadas
para salva-la.
Diante do exposto, eis a moção, a qual se pede que seja apreciada, a-
provada e encaminhada aos órgãos supracitados.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 22 de maio de 2018.
DO, 4400 Roberto Reis de Oni Sosa PE
iércio Luiz de Sá Ribeiro Vereador João Bátista de Andrade
Versador CPF: 500.708.786-88 Vereador
CPF: 379.947.276-20
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Vereador Vereador CPE: 333.941.906-53
CPF: 068.908.124-70 CPE: 1681300560
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Yatmir de Olvéira Súntos José e aro teia É Vereador lá
idérte de Câmara Norsegor CPF: 083.945.926-86
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