norma nº 41/2022

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 041/2022
A Sua Excelência a Senhora |
ROSÁLIA MARIA CARVALHO ARAUJO TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Senhora Presidente,
O Vereador que esta assina, Líder do Governo Municipal na Câmara, no desempe-
nho de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno
desta Egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que, após leitura em Plenário, o conteúdo
desta proposição seja encaminhado ao Senhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal,
INDICANDO-LHE:
- que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde,
estude a possibilidade de abertura de processo licitatório com o objetivo de
compra de fraldas geriátricas de tamanhos variados, preferencialmente as de
tamanho “XG”, para distribuição aos idosos em situação de vulnerabilidade
no nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação justifica-se pelo fato de que em nosso Município exitem pessoas
que necessitam da prestação deste serviço.
Existem muitas famílias de baixa renda, que, por conta da alta demanda e do alto
custo, não conseguem arcar com as despesas.
Por se tratar de um benefício de prestação continuada, é que sugerimos a
abertura de processo licitatório, para que seja adquirida uma quantidade maior de fraldas, com o intuito
de dar maior segurança às famílias e conforto aos idosos que necessitam de sua utilização.
Diante do acima exposto, conto com o apoio do Senhor Prefeito Municipal no
acolhecimento da sugestão aqui apresentada.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 31 de agosto de 2022.
do Governo