norma nº 49/2022

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 049/2022
A Sua Excelência a Senhora ;
ROSÁLIA MARIA CARVALHO ARAÚJO TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Senhora Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu cargo e no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, solicita a
Vossa Excelência que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado ao Se-
nhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação,
proceda a confecção e distribuição de uniformes escolares, bem como kits de
materiais escolares para os alunos da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
A presente preposição tem por finalidade a identificação dos alunos, evitando pos-
síveis situações de risco na rua, além de contribuir para evitar a evasão escolar.
A iniciativa pretende garantir a inclusão do aluno na rede escolar de ensino, sob a
ótica da redução das desigualdades sociais por meio de uma identidade visual, promovendo o respeito
mútuo com as pessoas com quais os alunos convivem, aumento da motivação e autoestima entre os
estudantes, tendo como consequência melhor aproveitamento escolar.
A distribuição dos uniformes e dos kits independerá da idade do aluno, da escola
em que estuda, de sua condição de aprendizagem ou de seu local de moradia.
O programa poderá ser gradualmente implementado, começando pelas primeiras
séries do Ensino Fundamental.
Sugerimos que os uniformes escolares deverão ser adequados às estações do ano,
às faixas etárias dos estudantes e às medidas corporais, sendo de responsabilidade da Secretaria Muni-
cipal de Educação a definição das características específicas do uniforme escolar, controle de distribui-
ção, solicitação de aquisição, bem como toda e qualquer alteração e/ou diligência pertinente ao assunto.
Sugerimos, ainda, que nos modelos de uniforme escolar sejam usados apenas sím-
bolos, bandeiras, nome das unidades de ensino ou palavras que forem ou oficiais do município.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
Todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino receberão, anualmente,
um conjunto completo para uso diário ao longo do ano letivo, sendo que os uniformes e os kits de ma-
terial escolar serão entregues pelo Poder Executivo de forma gratuita.
No Brasil, vários foram os municípios que implementaram esta política pública,
através do uso obrigatório de uniformes padronizados na rede pública municipal, tendo como principal
viés a identificação e proteção de nossas crianças e adolescentes que, com a globalização, estão cada vez
mais vulneráveis aos desvios sociais que rodam nas escolas.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 29 de setembro de 2022.
ALAN AGNOS DA SILVA
Vereador