norma nº 26/2021

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
INDICAÇÃO Nº 026/2021
Excelentíssima Senhora ,
ROSÁLIA MARIA CARVALHO ARAÚJO TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Senhora Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no desempenho do seu cargo e no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelos arts. 180 e 181, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legisla-
tiva, solicita a Vossas Excelências que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja en-
caminhado ao Senhor Osmar de Oliveira, Prefeito Municipal, INDICANDO- LHE:
- que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, notifique os proprietários de lotes
que procedam, regularmente, a limpeza e manutenção dos mesmos.
JUSTIFICATIVA:
Moradores vizinhos de imóveis praticamente abandonados vieram a este Vere-
ador para que solicitasse junto ao setor competente da Prefeitura Municipal a notificação dos proprietá-
rios para procederem a limpeza, uma vez que os locais encontram-se com mato alto e muito entulho,
tornando-se lugares propícios para morada de animais peçonhentos, o que pode colocar em risco a saúde
de todos que residem ao redor dos terrenos, principalmente crianças.
Diante das alegações acima expostas, solicitamos o apoio do Poder Executivo
Municipal na resolução desse impasse.
Sala de Reuniões Sebastião Hipólito Pio, 2 de março de 2021.
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Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereador
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