norma nº 21/2024

CÂMARA MUNICIPAL E
MADRE D DEL 4 Ema E MINAS
AMIGO ———
PORTARIA Nº021, DE 02 DE MAIO DE 2024.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas pr Rs ERR RE
Estado de Minas Gerais Coordenadora do Centro de
Atendimento ao Cidadão, no Poder
Legislativo de Madre de Deus de
Minas/MG e dá outras providências.
DOCUMENTO PUBLICADO EM
O Presidente da Câmara: Municipal -de Madre de Deus de/Minas, no uso de suas
atribuições constantes no Regimento Interno,
CONSIDERANDO a Resolução nº.006, de 17 de novembro de 2023, que “ Cria o Centro
de Apoio ao Cidadão — CAC no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de
Minas”
RESOLVE
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de função de Gratificada de Coordenadora do
Centro de Apoio ao Cidadão da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas.
Art. 2º Fica nomeado a servidora efetiva SILVIA APARECIDA BASÍLIO para exercer a função
gratificada de COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO AQ CIDADÃO.
Parágrafo: único. / A servidora nomeada para exercer a função de confiança fará jus à
gratificação de 30% (trinta por cento) do vencimento base, nos termos da Lei Municipal nº
1.490/2024.
Art. 3º Integram o rol de:atribuições da função-as elencadas na Resolução nº 006 de 17 de
novembro de-2023.
Art. 52 Exonera a servidora SILVIA APARECIDA BASÍLIO da função dé equipe de apoio, nomeada
pela portaria nº 002 de 003 de janeiro-de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor-na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 2º de maio de 2024.
Madre de Deus de Minas, 02 de maio de 2024
USER ão de Carvalho
Presidente da Câmara
Rua Coronel José Venâncio, 36 - Rosário | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariaQmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br