norma nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTARIA Nº 022, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Designa de membros para Comissão
Especial de análise de veto à
Proposição de Lei.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador LUCIFLÁVIO
DIONÍSIO DE CARVALHO, no uso ee de suas atribuições regimentais, e,
CONSIDERANDO « o disposto no art. To, inciso a do Regimento Interno da Câmara,
NOLRESOLVE: TA
Art. 1º Ficam designados para cômpor Comissão. Especial-de análise é emissão de
parecer ao Veto Parcialdo Prefeito Municipal à Proposição de-Lei nº 014/2024-(Projeto
de Lei do Legislativo nº 006/2024), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação
dos shows, eventos musicais-ou culturais financiados por recursos públicos no Município
de Madre de Deus de Midgs/MG ”,os seguitites Vereadores:
Presidente: Valmir de Oliveira Santos t À
Vice-Presidente: Rosália Maria Cafvalho Ataúj jo 7 deinbir
Relator: Edimilson Fabiano Ribeiro a
Membro: Alan Agnos da Silva
Membro: Braitner Batista no Nascimento Peséira
Art. 29.0 Parecer a ser emitido pela Comissão ora nomeada deverá ser protocolado na
Secretaria-da Câmara até o dia 13 de junho de 2024.
Art. 3% Fica a, Secretaria- Geral des Casa incumbida de proceder. a publicação e
divulgação” désta portaria pelo site oficial da Câmara, bem'comoá devida afixação no
Quadra de Avisos:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 27 de-maio de 2024. - Esmara Municipal de Madre de Deus de Minas
e, Edo e tiras
DOCUMENTO PUBLICADO EM (Y% os
LUÉIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO
Presidente da Câmara
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