norma nº 43/2019

ASLATIVO
$ “ug,
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas E!
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ra
7 ea ESA
N
INDICAÇÃO Nº 043/2019
Excelentíssimo Senhor
JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo assina, no desempenho do seu cargo e fundamento
nos arts. 180 e 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que
o conteúdo desta proposição seja encaminhado ao Senhor João Eustásio, Prefeito deste Munici-
pio, INDICANDO-LHE:
- que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Urba-
nismo, notifique o proprietário do estabelecimento de serviços metalúrgi-
cos situado na Avenida Barbacena, próximo ao nº 33, para regularização
dos serviços e do Alvará para localização e funcionamento; e que seja pro-
videnciada, pelo proprietário, instalação, próximo às divisas com terrenos
vizinhos, de tapumes.
JUSTIFICATIVA:
Moradores vizinhos ao estabelecimento procuraram este Vereador, solicitan-
do que pudéssemos entrar com contato com o Executivo Municipal, no sentido de que fossem
tomadas providências quanto aos problemas acima relatados.
Explicaram que estão sendo incomodados pelo excesso de barulho, cheiro for-
te de solda, sendo que crianças recém nascidas e pequenas estão sofrendo consequências alérgicas
com as condições em que se encontra o estabelecimento.
Por tudo o que foi consignado, solicitamos apoio dos nobres Edis, e providên-
cias do Poder Executivo Municipal.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 11 de outubro de 2019.
Rua Coronel José Venâncio, 36/36-A — Rosário — Telefux: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm(A yahoo.com.br — site eletrônico: www. madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br