norma nº 12/2018

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
INDICAÇÃO Nº 012/2018
A Plenário da Câmara Municipal
Senhores Vereadores,
O Vereador que abaixo subscreve, Presidente desta Casa Legislativa, no desempenho do seu
cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 180 e 181, do Regimento Interno
desta Egrégia Casa Legislativa, solicita que, após deliberação do soberano Plenário, o conteúdo
desta proposição seja encaminhado ao Senhor João Eustásio, Prefeito Municipal, INDICANDO-
LHE:
- que seja determinado ao setor competente a possibilidade de notifica-
ção do proprietário do lote situado na Rua Professor José Maria de Paiva
Oliveira, ao lado do prédio da antiga Escola Estadual “Sousa Leite”, nesta
Cidade.
JUSTIFICATIVA:
A permanência de matagais em terrenos vem causando transtorno às pessoas que convivem nes-
tas imediações, tratando-se, sobretudo, de um problema de saúde pública.
As pessoas que possuem imóveis que estão necessitando de limpeza devem ser notificadas pelo
órgão competente da Prefeitura Municipal, para assim, efetuarem a limpeza necessária, propor-
cionando, assim, uma maior qualidade de vida dos moradores vizinhos, zelando, também, pela
amenização dos problemas acerca da proliferação de doenças advindas da ausência de higieni-
zação destas áreas particulares. |
Diante do exposto acima, solicitamos o apoio dos Nobres Vereadores na aprovação da presente
proposição.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 2 de março de 2018.
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cnmdm(Dyahoo.com.br
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