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norma nº 22/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-03-28
EmentaDETERMINAÇÃO AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE SITUADO NA TRAVESSA CORONEL JOSÉ VENÂNCIO, BAIRRO ROSÁRIO.
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
INDICAÇÃO Nº 022/2018
A Plenário da Câmara Municipal
Senhores Vereadores,
O Vereador que abaixo subscreve, Presidente desta Casa Legislativa, no desempenho do seu
cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 180 e 181, do Regimento Interno
desta Egrégia Casa Legislativa, solicita que, após deliberação do soberano Plenário, o conteúdo
desta proposição seja encaminhado ao Senhor João Eustásio, Prefeito Municipal, INDICANDO-
LHE:
- que seja determinado ao setor competente a possibilidade de notifica-
ção do proprietário do lote situado na Travessa Coronel José Venâncio,
bairro Rosário, nesta Cidade.
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JUSTIFICATIVA:
A permanência de matagais em terrenos vem causando transtorno às pessoas que convivem nes-
tas imediações, tratando-se, sobretudo, de um problema de saúde pública.
As pessoas que possuem imóveis que estão necessitando de limpeza devem ser notificadas pelo
órgão competente da Prefeitura Municipal, para assim, efetuarem a limpeza necessária, propor-
cionando, assim, uma maior qualidade de vida dos moradores vizinhos, zelando, também, pela
amenização dos problemas acerca da proliferação de doenças advindas da ausência de higieni-
zação destas áreas particulares.
Diante do exposto acima, solicitamos o apoio dos Nobres Vereadores na aprovação da presente
proposição.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 28 de março de 2018.
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cmmdm(yahoo.com.br

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