sessao nº 3

“CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
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Ata da terceira reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta Legisla-
gia no a paço mês de março do ano dois mil e dezesseis, às pib pci, sob
p cia do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, estando presentes sete
Vereadores, e ausente, por motivos de saúde, o Vereador Ângelo José de Araújo, con-
forme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal, e
ri E tee rag Presidente declarou aberta a Teunião, momento em
iii do sia do ai Iniciando, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a
; ior, que, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada
e assinada pelos Vereadores presentes. No expediente, foram lidos: 1 — Ofício nº
002/2016/GPCMMDM, de 213/2016, comunicando ao Senhor Roberto Reis de Oliveira
Sousa que, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por inter-
médio do Ofício nº 24435/2016/SEREG/COS/SJU, o mesmo deveria ser afastado do car-
go de Vereador desta Casa Legislativa, devendo, esta Casa, dar posse ao suplente de
Vereador respectivo; 2 — Convocação da Presidência desta Casa, remetida ao Senhor
Dirceu Acioli Lindoso Júnior, 1º Suplente de Vereador pelo PTB, para assumir o exercício
do cargo de Vereador deste Município, em razão da perda do mandato de Vereador do
Senhor Roberto Reis de Oliveira Sousa; e, comunicando, ainda, que a posse será realiza-
da na 3º reunião ordinária, no dia 3 de março de 2016, às 19 horas; 3 — Requerimento nº
001/2016, de autoria do Vereador Carlos Cézar dos Santos, solicitando a esta Casa a
convocação dos Secretários Municipais de Educação, e de Obras e Urbanismo, para
prestarem esclarecimentos acerca da Quadra de Esportes da Vila Capela Nossa Senhora
do Carmo da Brasilinha. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente con-
vidou o 1º suplente de Vereador, Senhor Dirceu Acioli Lindoso Júnior para tomar assento
à Mesa. O Senhor Dirceu entregou ao Senhor Presidente uma carta, na qual, em resposta
à sua convocação, renuncia, por motivos de cunho pessoal, seu direito de assumir o car-
go de Vereador desta Casa de Legislativa. O Senhor Presidente agradeceu ao Senhor
Dirceu Acioli Lindoso Júnior, e comunicou ao Plenário que, devido à renúncia apresentada
no dia de hoje, serão tomadas as devidas providências para a convocação do 2º suplente
de Vereador assumir o cargo vago. Passando à Ordem do Dia, foi colocado à considera-
ção do Plenário o Projeto de Lei nº 044/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 874, de 31 de
dezembro de 2002, cria Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências”, sendo
que o mesmo foi rejeitado por quatro votos a dois, em segundo e último turno. Colocados
a votos, um de cada vez, os Projetos de Lei nºs 048 e 049/2015, que, respectivamente,
“Autoriza o recebimento de créditos tributários decorrentes de impostos, inscritos em dívi-
da ativa, ajuizados ou não, mediante parcelamento e dá outras providências” e “Dispõe
sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Município, e dá outras
providências” foram rejeitados por seis votos a zero, em segundo turno. O Senhor Presi-
dente informou aos Vereadores que, por motivo de empate nos resultados das votações
em primeiro e segundo turnos, os Projetos de Lei nºs 048 e 049/2016 serão postos em
terceira votação, na próxima reunião ordinária. Continuando, os Projetos de Lei nºs 001,
002 e 003/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Au-
toriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades que menciona e dá
outras providências”, “Altera a Lei Municipal nº 1.089/2013 e dá outras providências” e
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências” não foram objetos de
manifestação do Plenário. Colocados à consideração do Plenário, um de cada vez, os
mesmo foram aprovados por seis votos a zero, em primeiro tumo. Posto à consideração
do Plenário, o Requerimento nº 001/2016 não foi objeto de manifestação por parte dof') '
Vereadores. Colocado a votos, o mesmo foi aprovado por seis votos a zero. O Senho
36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: emmdm(a)yahoo.com.br
Rua Coronel José Venâncio,
Câmara Municipal de Madr D Min
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Presidente comunicou que será encaminhado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal in-
formando-o sobre as convocações dos Secretários Municipais para a próxima reunião
ordinária, onde prestarão os devidos esclarecimentos sobre o assunto tratado no Reque-
rimento aprovado. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encer-
rada a reunião, convocando os Senhores Vereadores para a primeira reunião ordinária
desta Sessão Legislativa, que será realizada no próximo dia dez de março, às dezoito
horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação, em segundo
turno, do Projeto de Lei nº 003/2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial, e dá
outras providências”. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será
lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos
Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos três dias do mês
de março do ano dois mil e dezesseis .x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-x-x
/ Caros Eduardo Nascimento Chaves
- Wu => - Presidente da Câmara
ido Nascimento Chavgs s
1165676672
Armando Rodrigues Pereira
Vice-Presidente Secretário
Gata vacesra dE á
Ângelo José de Araújo Carla Vanessa de Oliveira
Vereador Vereadora
Lílian de Souza Araújo Marialva
Fabíola dé Araújô Elias
Vereadora Vereadora
How AouA E x Dou s
Mary-Lourdes Ribeiro Carvalho
Vereadora
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(Oyahoo.com.br