| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-05-07 |
| native_id | 104 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da sétima reunião ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, às dez horas, sob a presidência do Vereador João Ba- tista de Andrade, estando presentes nove Vereadores, conforme com- prova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente de- clarou aberta a reunião, momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Lida e colocada à consideração do Plenário, a ata da reunião anterior foi aprovada e assinada por todos os Vereadores. As correspondências recebidas e expedidas foram lidas pelo Secretário, dando-se destaque ao Ofício nº5752/2019 -— Processo nº 1047194- Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comuni- cando que foi emitido Parecer Prévio sobre as contas do Município, N referente ao exercício financeiro de 2017. O Senhor Presidente enca- minhou a prestação de contas à Comissão de Finanças, Tributação, Or- |, camento e Tomada de Contas para que a mesma analise e emita seu pa- É recer, no prazo regimental. Prosseguindo, foram lidas as = nºs 031, 032, 033 e 034/2019; Requerimento nº 023/2019, solicitando a dispensa de interstício regimental para segunda discussão e vota- ção dos Projetos de Lei nºs 004 e 005/2019; Moção de Aplausos nº 001/2019, de autoria do Vereador José Maurício de Carvalho Leite, em reconhecimento pelos serviços prestados pelo Senhor Prudente José SA IRÓ Portela ao nosso Município. Passando à parte destinada à tribuna li- vre, estavam inscritos na Secretaria desta Casa os senhores Aleixo w Aquiles do Nascimento e Márcio Israel de Paula. Como o senhor Aleixo S Aquiles não compareceu, o Senhor Presidente passou a palavra ao ci- dadão Márcio Israel de Paula, que fez comentários sobre o processô de licitação para a realização da exposição agropecuária deste ano. O seu discurso e comentários dos Vereadores sobre o assunto encon- tram-se disponíveis no áudio desta reunião, no site da Câmara Muni- cipal. Anunciada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em dis- cu um de cada vez, os Pareceres das Comissões Permanentes aos; Rúa Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário >1 el E 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG: N e-mail: cenmdmOyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br « Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Projetos de Lei nºs 004 e 005/2019, sendo que nenhum Vereador sobre eles quis se manifestar. Colocados a votos, um de cada vez, os Pare- ceres foram aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno. Co- locado em discussão, nenhum Vereador desejou se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 004/2019, que “Revoga os SS 1º, 2º e 3º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.252, de 5 de junho de 2018”. Colocado a votos, o Projeto de Lei nº 004/2019 foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Continuando, o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 005/2019, que “Dispõe sobre autoriza- ção para participação do Município de Madre de Deus de Minas no Con- sórcio Intermunicipal Multifinalitário da região da AMAG / CIMAG”, sendo que nenhum Vereador sobre ele quis se manifestar. Colocado a Q votos, o Projeto de Lei 005/2019 foi aprovado por oito votos a zero, | em primeiro turno. Prosseguindo, o Requerimento nº 023/2019 foi co- locado em discussão, sendo que nenhum Vereador sobre ele quis se ma- nifestar. Colocado a votos, o Requerimento foi aprovado por oito = tos a zero, em turno único. Diante da aprovação do Requerimento, Senhor Presidente colocou em discussão, um de cada vez, os Projetos de Lei nºs 004 e 005/2019, sendo que os mesmos não foram objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocados a votos, um de cada vez, os Projetos de Lei nºs 004 e 005/2019 foram aprovados por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com suas reda- ções finais. O Senhor Presidente informou que os Projetos aprovados nesta reunião serão encaminhados, sob a forma de Proposições de Lei, às providências do Chefe do Poder Executivo. Colocada à consideração do Plenário, a Moção de Aplausos nº 001/2019 foi comentada pelos Ve- readores, que parabenizaram o Vereador José Maurício - Pingo, pela iniciativa de homenagear o Senhor Prudente José Portela. Colocada votos, a Moção foi aprovada por oito votos a zero, em turno ântco N, Como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou controver- sos, foram aceitas, e serão encaminhadas à consideração do Senhor Prefeito Municipal. Continuando os trabalhos, passou-se à parte d “Il ' | b Reader. Pensar Ruj Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosápio — * (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: cenmdm(yahoo.com.br — sife eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 tinada aos oradores. Estavam inscritos na Secretaria da Câmara os Vereadores Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno e Tércio Luiz de Sá Ribeiro, sendo que este solicitou o cancelamento de sua inscrição. Diante disso, usou da palavra somente o Vereador Edimilson Fabiano. O seu discurso e os apartes dos Vereadores encontram-se disponíveis, na íntegra, no áudio desta reunião, no site da Câmara. Nada mais ha- vendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que a oitava reunião ordinária será realizada no dia vinte e um de maio, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a pre- sente ata, que, na próxima reunião será lida, submetida à considera- ção do Plenário, e, se aprovada, assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e: dezenove.xrX-X-X-X-X-X-K-K-K-X-K-K-X-X-K-K-K-X-RX-X—X— 4 d Auues JOÃO/ BATISTA DE ANDRADE Presidente Hpoal ALL MH Morei vu MIGUEL BATISTA DE MORAIS EDIMILSON F. RIBEIRO NEPOMUCENO dr Secretário asd. P. Per grio, JOSÉ MAUR DE CARVALHO LEITE ROBLEDO PALAMEDES PEREIRA Vereador Vereador AE ROBERTO REIS DE OLIVEIRA SOUSA TÉRCIO LUIÉ DE SÁ RIBEIRO Vereador Vereador lo | ou Lo o) Mundo TONIMARLE VITOR SOUZA ALMEIDA OLIVEIRA SANTOS Vereador Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: cenmdm(Oyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br