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Câmara Municipal de Madre de Deus de Min
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Ata da primeira reunião extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura.
Aos dez dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob
a presidência do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, estando presentes seis Vereado-
res, e ausentes, por motivos de saúde, os Vereadores Ângelo José de Araújo e Armando Rodri-
gues Pereira, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número
legal, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que
todos fizeram suas preces. Estando ausente o titular da Secretaria da Mesa Diretora, o Senhor
Presidente nomeou como Secretária “ad hoc” a Vereadora Lílian de Souza Araújo Marialva. Inici-
ando, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior; que, colo-
cada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. No expe-
diente, foram lidos: 1 — Convocação da Presidência desta Casa, remetida ao Senhor Paulo Geo-
vani de Carvalho, 2º Suplente de Vereador pela Coligação PT/PTB/DEM/PV, para assumir o exer-
cício do cargo de Vereador deste Município, em razão da perda do mandato de Vereador do Se-
nhor Roberto Reis de Oliveira Sousa; e, comunicando, ainda, que a posse será realizada na 1º
reunião extraordinária, no dia 10 de março de 2016, às 18 horas e 30 minutos; 2 — Indicação nº
001/2016, de autoria do Presidente desta Casa, Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves,
sugerindo ao Chefe do Executivo Municipal que encaminhe, a esta Casa Legislativa, um Projeto
de Lei alterando a licença maternidade, das servidoras públicas municipais, de 120 para 180 dias.
Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Senhor Paulo Geovani de
Carvalho a prestar juramento e assumir o cargo de Vereador deste Muniípio. Após verificados os
documentos necessários à posse, e, prestado o juramento, o Senhor Presidente, Carlos Eduardo
Nascimento Chaves, declarou empossado, como Vereador do Município de Madre de Deus de
Minas, o Senhor PAULO GEOVANI DE CARVALHO, com todos os direitos e deveres do cargo,
assinando, com ele, e os demais Vereadores, o Termo de Posse, que é parte anexa desta ata.
Passando à Ordem do Dia, foi colocado à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº 003/2016,
que “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”, sendo que o mesmo não foi
objeto de manifestação do Plenário. Colocado a votos, o mesmo foi aprovado por seis votos a
zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. O Senhor Presidente comuni-
cou que será encaminhado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal, enviando, sob Proposição de
Lei, o Projeto aprovado nesta reunião, para as devidas providências. Colocada em votação, a In-
dicação nº 001/2016 foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes; e, de acordo com o
) Senhor Presidente, será encaminhada à consideração do Chefe do Poder Executivo. Não haven-
do nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando os Senhores
juúNereadores que a quarta reunião ordinária será realizada no dia dezessete deste mês, às dezeno-
ve horas, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação, em segundo turno, dos Projetos de
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Lei nºs 001 e 002/2016, que, respectivamente, “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
social às entidades que menciona, e dá outras providências” e “Altera a Lei Municipal nº 1.089, de
4 de abril de 2013, e dá outras providências”; terceira discussão e votação dos Projetos de Lei nºs
048 e 049/2015, que, respectivamente, “Autoriza o recebimento de créditos tributários decorrentes
de impostos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante parcelamento e dá outras pro-
vidências” e “Dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Munici-
pio, e dá outras providências”. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião,
será lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos Ve-
readores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 10 de março de 2016.x-x-x-x-x-x-x
Cartos Edvardo Nascimento Chaves
Presidente da Câmara
CPF 41165676672
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Carlos Cézar dos Santos
Vice-Presidente
ando Rodrigues Perêira
Secretário
Carla Vanessa de Oliveira
Vereadora
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Fabíola de Arâújo Elias Lílian de Souza Araújo Marialva
Vereadora Vereadora
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Mafy Lourdes Ribeiro Carvalho Paulo Geovani dé Carvalho
Vereadora Vereador
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