sessao nº 13

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ata da décima terceira reunião ordinária, da terceira Sessão Legislativa,
da décima sexta Legislatura. Aos vinte dias do mês de agosto do ano dois
mil e dezenove, às dez horas, sob a presidência do Vereador João Batista de
Andrade, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de
Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento
em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Lida e colocada à conside-
ração do Plenário, a ata da reunião anterior foi aprovada e assinada por
todos os Vereadores. Dando início aos trabalhos, foram lidas as correspon-
dências recebidas e expedidas. Continuando, foi apresentado ao Plenário o
Projeto de Lei nº 010, de 12 de agosto de 2019, de autoria da Mesa Direto-
ra, o qual “Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1.145, de 28 de
outubro de 2014, e na Lei Municipal nº 1.274, de 3 de julho de 2019; acres- À
centa o art.25-A, na Lei Municipal nº 1.145/2019, e dá outras providên-( |
cias”. O Senhor Presidente encaminhou este Projeto às Comissões Permanentes
competentes para fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo regimen-
tal. Em seguida foi lido pelo Senhor Secretário o Ofício nº 13299/2019 -
processo nº 958721, da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Con-
tas do Estado de Minas Gerais, comunicando a emissão de parecer prévio so-
bre as contas deste Município, alterado pelo Pedido de Reexame nº1024268.
Terminada a leitura, o Senhor Presidente encaminhou este Processo de Pres-
tação de Contas à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de
Contas para análise e emissão de parecer, de acordo com o estabelecido n
Regimento Interno. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram lidos: Parecer
Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº009/2019, que “Alte-
ra a Lei Municipal nº 1.054, de 16 de novembro de 2011, nos termos que es-
pecifica”; Parecer Conjunto ao Projeto de Resolução nº 002/2019, que “Ins-
titui a MEDALHA CENTENÁRIA, a ser conferida em homenagem a pessoas que com-
pletarem cem anos de idade”; Parecer da Comissão de Finanças, Tributação,
Orçamento e Tomada de Contas ao Processo nº 1047194 - Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas do À
Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas - Exercício Financeiro ae À
2017; Projeto de Resolução nº 003, de 19 de agosto de 2019, de autoria da
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas que “Dispõe N
sobre o Julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal relativas
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Exercício Financeiro de 2017 - Processo nº 1047194, do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais”; Indicação nº 040, de autoria do Vereador Tércio
Luiz de Sá Ribeiro. Colocada livre a palavra para assuntos urgentes, os
Vereadores fizeram suas considerações, estando os seus discursos disponí-
veis, na íntegra, no áudio desta reunião, no site da Câmara Municipal. Pas-
sando à parte destinada ordem do dia o Parecer Conjunto ao Projeto de Lei
009/2019 foi colocado à consideração do Plenário, sendo que o mesmo foi
objeto de discussão por parte dos Vereadores. O Vereador Valmir de Oliveira
Santos solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 009/2019, com objetivo de
aprofundamento nos estudos sobre o mesmo. O Senhor Presidente, atendendo ao
pedido do Vereador, concedeu o prazo de quinze dias para a análise solici-
tada. Colocado à consideração do Plenário, o Parecer Conjunto ao Projeto de
Resolução nº 002/2019 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereado-
res. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero, em:
primeiro turno. Colocado à consideração do Plenário, o Projeto de Resolução
nº 002/2019 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colo-
cado a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro
turno. Colocada à consideração do Plenário, a Emenda Modificativa ao Proje- À
to de Resolução nº 002/2019 não foi objeto de manifestação por parte dos
Vereadores. Colocada a votos, a Emenda foi aprovada por oito votos a zero,
em primeiro turno. Colocado à consideração do Plenário, o Parecer da Comis-
são de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas sobre a Prestação
de Contas do exercício financeiro de 2017 não foi objeto de manifestação
por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por oito
votos a zero, em primeiro turno. Colocado à consideração do Plenário, o
Projeto de Resolução nº 003/2019, que “Dispõe sobre o Julgamento das Contas
do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2017 —
Processo nº 1047194, do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais”, não
foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o
Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Passando a
parte destinada aos oradores, estava inscrito o Vereador Tércio Luiz de Sá
Ribeiro. O seu discurso, bem como os apartes dos Vereadores, encontram-se
disponíveis na íntegra, no áudio desta reunião. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Vereadores
para a reunião extrao
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ária, que será realizada no dia vinte e três
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deste mês, às nove horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do Dia:
discussão e votação, em segundo turno, dos Pareceres e dos Projetos de Re-
solução nºs 002 e 003/2019; discussão e votação do Parecer ao Projeto de
Lei nº 010/2019, e deste Projeto, em primeiro turno. Para constar, lavrou-
se a presente ata, que, na próxima reunião será lida, submetida à conside-
ração do Plenário, e, se aprovada, assinada pelos Vereadores. Sala de Reu-
niões “Sebastião Hipólito Pio”, vinte de agosto de dois mil e dezenove.x-x-
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JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Presidente
MIGUEL BATISTA DE MORAIS EDIMILSON F. RIBEIRO NEPOMUCENO
Vice-Presidente Secretário
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JOSÉ MA CIÓ DE CARVALHO LEITE ROBLEDO PALAMEDES PEREIRA
Vereador Vereador
ROBERTO REIS DE OLIVEIRA SOUSA TÉRCIO LUIZ/DE SÁ RIBEIRO
Vereador Vereador
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