sessao nº 16

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima sexta reunião ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima sexta Legis-
latura. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, às dez horas, sob a
presidência do Vereador João Batista de Andrade, estando presentes nove Vereadores, con-
forme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de
presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento
em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Lida e colocada à consideração do Plenário,
a ata da reunião anterior foi aprovada e assinada por todos os Vereadores. Dando início aos
trabalhos, foram lidas as correspondências, as quais se encontram arquivadas na Secretaria
desta Casa. Continuando, foram lidos os Projetos de Lei nºs 012 e 013/2019, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 2020” e
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras
providências”. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos às Comissões Permanentes, para
que as mesmas os estudem e emitam seus pareceres. Dando prosseguimento, passou-se à
leitura da Indicação nº 041/2019, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos. Em se-
guida, passou-se à leitura da Emenda Modificativa e Aditiva, de autoria do Vereador Valmir
de Oliveira Santos, ao Projeto de Lei nº 011/2019. Passando à Ordem do Dia, o Parecer das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Chefe do Poder Execu-
tivo Municipal, o qual “Altera os parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal 1.162, de 27/01/2015" N
foi colocado à consideração do Plenário, não sendo objeto de manifestação por parte dos Ve-
readores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Colocado em dis, 2
cussão, não houve Vereador que quisesse se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 011/ 20195
Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocad, N
em discussão, a Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do
Vereador Valmir de Oliveira Santos, foi objeto de manifestação por parte do seu autor, que
apresentou as justificativas para a apresentação da Emenda, sendo aparteado pelos Vereado-,
res. Colocada a votos, a Emenda recebeu quatro votos a favor e quatro votos contra. Diante,
do resultado, o Presidente da Câmara usou o voto de minerva para o desempate, votando N
rimeiro turno.
contra a Emenda, ficando a mesma reprovada por cinco votos a quatro, e
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Anunciada a parte destinada aos oradores, estava inscrito na Secretaria da Câmara o Verea-
dor Tércio Luiz de Sá Ribeiro. O seu discurso e os apartes dos Vereadores estão disponíveis
na íntegra, no áudio desta reunião, no site da Câmara Municipal. O Vereador Tércio Luiz de
Sá Ribeiro solicitou que fosse constado que um Vereador disse que ele o estava perseguindo
em relação à Comissão de Sindicância da obra da Câmara, coisa que ele afirma não estar fa-
zendo; disse que ele apenas estava querendo se resguardar, solicitando cópias de toda a do-
cumentação da sindicância, já que foi Presidente desta Casa logo após o início das obras. Na-
da mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando aos
Vereadores que a décima sétima reunião ordinária será realizada no dia quinze de outubro,
no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, na próxima reunião será
lida, submetida à consideração do Plenário, e, se aprovada, assinada pelos Vereadores. Sala
de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e
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Fo Batista de Andrade
Presidente
“ Miguel Batista de Morais Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vice-Presidente Secretário
José M Carvalho Leite Robledo Palamedes Pereira
/ Vereador Vereador
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-
Roberto Reis E Oliveira Sousa Tércio Luiz/de Sá Ribeiro
Vereador Vereador
Tonimarle Vitor Souza Almeida
Vereador
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