sessao nº 17

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« Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima sétima reunião ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima sexta Le-
gislatura. Aos quinze dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, às dez horas, sob a
presidência do Vereador João Batista de Andrade, estando presentes oito Vereadores, e au-
sente, justificadamente, o Vereador Tonimarle Vitor Souza de Almeida, conforme comprova
a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a N
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos, N
mentalmente, fizeram suas preces. Lida e colocada à consideração do Plenário, a ata da reu- R
nião anterior foi aprovada e assinada por todos os Vereadores. Na ata da reunião anterior, foi |
constado que o Projeto de Lei nº 011/2019 foi objeto de discussão e votação, juntamente co
seu Parecer e Emenda. No entanto, o correto é que o Projeto, motivo de deliberação por part
do Plenário, foi o de nº 009/2019, o qual “Altera a Lei Municipal nº 1.054, de 16 de novembro
de 2011 nos termos que especifica”, com seu Parecer e a Emenda Aditiva e Modificativa. é
Dando início aos trabalhos, foram lidas as correspondências, as quais se encontram arquiva- ê
das na Secretaria desta Casa. Em seguida, passou-se à leitura das Indicações nºs 042 e E
043/2019, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos. Dando prosseguimento aos tra-, 2
balhos, o Vereador Valmir de Oliveira Santos solicitou a palavra para apresentar, fundamen- ps!
tado em dispositivos regimentais (arts. 229 e 234), questão de ordem à Mesa Diretora para E
esclarecer dúvidas quanto a participação do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomu-
ceno nas votações do Projeto de Lei nº 009/2019, já que o mesmo é funcionário da Empresa
Marluvas, ficando, de acordo com os argumentos do Vereador Valmir de Oliveira, impedido
de participar do processo de votação do Projeto; e, solicitou ainda, o adiamento da votação
do Projeto e da Emenda (art. 146), até que a questão de ordem fosse decidida e esclarecida. O
Senhor Presidente acolheu a questão de ordem do Vereador Valmir de Oliveira, informando
que a Assessoria Jurídica emitirá parecer sobre o assunto; e, conforme solicitado, o Senhor )
Presidente adiou a discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 009/2019 pa
ra a próxima reunião. O Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno solicitou a pala-
vra, para fazer comentários em relação ao que foi levantado pelo Vereador Valmir de Olivei-
ra Santos. Todo o seu discurso, bem como os apartes dos Vereadores encontram-se disponí-
veis, na íntegra, na gravação desta reunião, no site da Câmara Municipal. Com o, io Er
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da discussão e votação do Projeto de Lei, não houve matéria para a Ordem do Dia. Colocada
livre a palavra para tratar de assuntos de interesse público, usou da mesma o Vereador Val-
mir de Oliveira Santos. O seu discurso e os apartes dos Vereadores encontram-se disponíveis
na íntegra, na gravação desta reunião, no site da Câmara Municipal. Como as Indicações não
versam sobre assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas, e serão encaminhadas à
consideração do Senhor Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião, lembrando aos Vereadores que a décima oitava reunião ordi-
nária será realizada no dia cinco de novembro, no horário regimental. Para constar, lavrou-se
a presente ata, que, na próxima reunião será lida, submetida à consideração do Plenário, e, se
aprovada, assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos quinze
dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
João Batista de Andrade
Presidente
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Miguel Batista de Morais Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vice-Presidente Secretário
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José Maurício de Carvalho Leite Robledo Palamedes Pereira
Vereador Vereador
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Roberto Reis de Oliveira Sousa Tércio Luiz de Sá Ribeiro
Vereador Vereador
Tonimarle Vitor Souzá Almeida Valmif de Oliveira Santos
Vereador Vereador
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