sessao nº 4

a Câmara Municipal de Madr Deu i
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da quarta reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura. Aos
dezessete dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, às dezenove horas, sob a presi-
dência do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, estando presentes nove Vereadores,
conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal, e sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fize-
ram suas preces. Iniciando, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reuni-
ão anterior, que, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores
presentes. No expediente, foram lidos: 1 — Requerimento nº 002/2016, de autoria do Vereador
Carlos Eduardo Nascimento Chaves, solicitando que, após deliberação do Plenário, seja encami-
nhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que envie a esta Casa relação dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal, contendo nomes dos ocupantes e remuneração dos mesmos; 2
— Mensagem e Projeto de Lei nº 004/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Insti-
tui o piso salarial ao magistério municipal para o ano de 2016 e dá outras providências”. O Senhor
Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes competentes para que as mesmas
os examinem e sobre ele emitam seus pareceres, no prazo regimental. Dando prosseguimento
aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, um de cada vez, os Secretá-
rios Municipais de Educação, e de Obras e Urbanismo, Senhora Rosilene Aparecida Vilela Salga-
do e Senhor Wilson Ferreira da Silveira, previamente convocados após aprovação do Requeri-
mento nº 001/2016, do Vereador Carlos Cézar dos Santos, para prestarem esclarecimentos sobre
a situação da quadra de esportes da Vila Capela Nossa Senhora do Carmo da Brasilinha. Em su-
as falas, os Secretários informaram que, dentro de um mês, farão reparos e reformas o mais rápi-
do possível na quadra, para a melhor atender as necessidades da população de Brasilinha. Pas-
sando à Ordem do Dia, os Projetos de Lei nºs 048 e 049/2015, de autoria do Poder Executivo Mu-
nicipal, que, respectivamente, “Autoriza o recebimento de créditos tributários decorrentes de im-
postos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante parcelamento e dá outras providên-
cias” e “Dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Município, e
dá outras providências” foram rejeitados por oito votos a zero, em terceiro e último turno. Continu-
ando, os Projetos de Lei nºs 001, 002, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respec-
tivamente, “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades que menciona e
dá outras providências”, “Altera a Lei Municipal nº 1.089/2013 e dá outras providências” foram
colocados à consideração do Plenário, não sendo, nenhum deles, objetos de manifestação do
Plenário. Colocados a votos, um de cada vez, os mesmos foram aprovados por oito votos a zero,
em segundo e último turno, juntamente com suas redações finais. Posto à consideração do Plená-
rio, o Requerimento nº 002/2016 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colo-
cado a votos, o mesmo foi aprovado por seis votos a zero. O Senhor Presidente comunicou que
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — is des
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encaminhará os Projetos aprovados às providências do Prefeito Municipal, juntamente com o Re-
querimento nº 002/2016. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerra-
da a reunião, convocando os Senhores Vereadores para a segunda reunião ordinária desta Ses-
são Legislativa, que será realizada no próximo dia vinte e nove de março, às oito horas e trinta
minutos, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei
nº 004/2016, que Institui o piso salarial ao magistério municipal para o ano de 2016 e dá outras
providências”. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será lida, submeti-
da à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores presen-
tes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, dezessete de março de dois mil e dezesseis.x-x-x-
Cartos Eduardo Nascimento Chavas
Presidente dá Câmara
CPF 81165676672
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do Rodrigues Pereira
Secretário
Carlos Cézar dos Santos 4
Vice-Presidente a
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ngeló José de Araúj Carla Vanessa de Oliveira
Vereador Vereadora
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Fabíola de Araújo Elias Lílian de Souza'Araújo Marialva
Vereadora Vereadora
Paulo Geovani de Carvalho
Vereadora Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cnmdma)yahoo.com.br
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