sessao nº 1

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da primeira reunião extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legis-
latura. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, às nove horas, sob a presi-
dência do Vereador João Batista de Andrade, estando presentes nove Vereadores, conforme
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença,
e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que
todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente
Eid Pra
solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura da ata da reunião anterior; a qual, co-
locada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada por todos os Senhores Vereadores
presentes. Dando continuidade, passou-se à leitura do Parecer Conjunto das Comissões Per-
manentes ao Projeto de Lei nº 001, de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Chefe do Po
Executivo, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade acadê-
mica de medicina”. Prosseguindo, foi lido o Requerimento nº 001/2020, de autoria do Vere-
ador Tércio Luiz de Sá Ribeiro, solicitando a dispensa do interstício regimental para que a
segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2020, em tramitação nesta Casa sob
regime de urgência, pudesse ocorrer ainda nesta reunião. Passando à parte destinada à Or-
dem do Dia, o Senhor Presidente colocou à consideração do Plenário o Parecer Conjunto ao
Projeto de Lei nº 001/2020, sendo que o Vereador José Maurício - Pingo, fez considerações
acerca do mesmo, afirmando que era a favor da aprovação, mas solicitando do Senhor Presi-
dente que fosse solicitado ao Chefe do Poder Executivo explicações mais detalhadas sobre
Projeto. O Senhor Presidente informou que após a assinatura do convênio de que trata aquela
lei, uma cópia será encaminhada a esta Casa para dar que os Vereadores possam analisar.
Não havendo quem mais quisesse usar da palavra, passou-se à votação, sendo o Parecer a-
provado por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, não houve quem quises-
se se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 001/2020. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado
por oito votos a zero, em primeiro turno. O Requerimento nº 001 /2020 foi posto em discus- :
são, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a
votos, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zero, em turno único. Diante da aprova-
ção do Requerimento nº 001/2020, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 001/2020 |
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E: 7] à consideração dos Vereadores, não sendo o mesmo objeto de discussão. Colocado a votos, o P
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Projeto de Lei nº 001/2020 foi aprovado pór oito votos a zero, em segundo e último turno,
juntamente com sua redação final. O Senhor Presidente informou que o Projeto será encami-
nhado, sob a forma de Proposição de Lei, às providências do Senhor Prefeito Municipal. Não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando
aos Vereadores que a segunda reunião ordinária será realizada no dia dezoito deste mês, no
horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, colocada à consi-
deração do Plenário, e achada conforme, será assinada. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito
Pio”, aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
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| João Batista de Andrade
Presidente
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Miguel Batista de Morais Edimilsoh Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vice-Presidente Secretário
José io de Carvalho Leite Robledo Palamedes Pereira
Vereador Vereador
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Roberto Reis de Oliveira Sousa Tércio Luiz de Sá Ribeiro
Vereador Vereador
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Vereador Vereador
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