sessao nº 8

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da oitava reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos
sete dias do mês de julho do ano dois mil e vinte, às dez horas, sob a presidência do Vereador
João Batista de Andrade, estando presentes oito Vereadores, e ausente o Vereador José Maurício
de Carvalho Leite, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reuni-
ão, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior; a
qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada por todos os Vereadores pre-
sentes. Continuando, passou-se à leitura das correspondências, com destaque para Ofício nº
5897/2020, recebido por esta casa no dia dezenove de junho de dois mil e vinte, da Coordenado-
ria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, informando sobre a
emissão de Parecer Prévio sobre as contas do Poder Executivo Municipal - Processo nº 1072059.
O Senhor encaminhou o ofício às providências da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento
e Tomada de Contas, para que a mesma analise o Parecer Prévio, emita seu Parecer e respectivo
Projeto de Resolução sobre as referidas contas. Em seguida, passou-se à leitura dos Projetos de
Lei nºs 009, 010, 011 e 012/2020, que, respectivamente, “Fixa os subsídios dos vereadores do
Município de Madre de Deus de Minas para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências”,
“Autoriza o Executivo Municipal a recolher veículos sucateados nas vias públicas do Município
de Madre de Deus de Minas e dá outras providências”, “Autoriza concessão de direito real de
uso nos termos que menciona e dá outras providências” e “Fixa os subsídios o Prefeito, Vice-
Prefeito e Secretários Municipais para o mandato 2021/2024 e dá outras providências”. O Se-
nhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei às Comissões Permanentes, para fins de estudos e
emissão de pareceres, no prazo regimental. Dando continuidade, foram lidos os seguintes Reque-
rimentos: 005/2020, de autoria do Vereador José Maurício de Carvalho Leite, solicitando infor-
mações ao Poder Executivo Municipal, e 006/2020, de autoria do Vereador Miguel Batista de
Morais, o qual solicita a dispensa de interstício regimental para apreciação do Projeto de Lei nº
008/2020, o qual “Denomina via pública municipal e dá outras providências”, em segundo tur-
no, ainda nesta reunião. Em seguida, passou-se à leitura do Parecer Conjunto das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 008/2020. Esteve presente nesta reunião o Excelentíssimo Se-
nhor João Eustásio, Prefeito Municipal, que, na oportunidade, tratou de assuntos de interesse do
Município, especialmente sobre a pandemia do novo Coronavírus. As considerações do Senhor
Prefeito Municipal, bem como as considerações dos Vereadores, encontram-se disponíveis, na
integra, no áudio desta reunião, no site da Câmara Municipal. O Vereador Tonimarle Vitor Sou-
za Almeida solicitou que fosse constado em ata que ele fez um pedido ao Prefeito Municipal, no
sentido de disponibilizar um veículo para o fiscal sanitário, com o objetivo de melhores condições
para que os mesmos possam desenvolver os trabalhos, tendo o Prefeito se comprometido a libe-
rar. Anunciada a Ordem do Dia, o Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 007/2020, que “Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providên-
cias” foi colocado à consideração do Plenário, não sendo o mesmo objeto de manifestação por
parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Colocado
em discussão, não houve quem quisesse se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 007/2020. Colo-
cado a votos, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamen-
te com sua redação final. Continuando, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Pro-
jeto de Lei nº 008/2020 foi posto em discussão, sendo que nenhum Vereador sobre ele quis se
nifestar. Colocado fra votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Posto em discus-
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são, o Projeto de Lei nº 008/2020 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colo-
cado em votação, o Projeto foi aprovado por seis votos a favor e uma abstenção, em primeiro
turno. Colocados em discussão, um de cada vez, os Requerimentos nºs 005 e 006/ 2020, nenhum
Vereador quis se manifestar sobre os mesmos. Colocados em votação, um por sua vez, os Reque-
rimentos foram aprovados por sete votos a zero, em turno único. Diante da aprovação do Reque-
rimento nº 006/2020, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 008/2020 em discussão,
não sendo o mesmo objeto de manifestação por parte do Plenário. Colocado em votação, o Proje-
to foi aprovado por seis votos a favor e uma abstenção, em segundo e último turno, juntamente
com sua redação final. O Senhor Presidente informou que os Projetos aprovados em segundo e
último turno, e em redação final, nesta reunião, serão encaminhados às providências do Senhor
Prefeito Municipal. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
reunião, lembrando aos Vereadores que devido ao recesso parlamentar que se iniciará no dia
quinze deste mês, a próxima reunião ordinária será realizada no quatro de agosto, no horário
regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que após lida, colocada à consideração do Ple-
nário, e aprovada, será assinada. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos sete dias do mês
de julho do ano dois mil e VÍDLO.X KR
João Batista de Andrade
Presidente
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Miguel Batista de Morais Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vice-Presidente Secretário
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Robledo Palamedes Pereira
José Maurício de Carvalho Leite
Vereador
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Roberto Reis de Oliveira Sousa Tércio Luiz de Sá Ribeiro
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Tonimarle Vitor Souza Almeida ON almir de Oliveira Santos
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