| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-08-04 |
| native_id | 133 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da nona reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, às dez horas, sob a presidência do Vereador João Batista de Andrade, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada por todos os Senhores Vereadores presentes. Prosseguindo, foram lidos os seguintes documentos: 1 - Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Vereador José Maurício de Carvalho Leite, o qual “Denomina via pública municipal e dá outras providências”, o qual foi despachado pelo Senhor Presidente às Comissões Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo regimental; 2 - Indicações nºs 018 e 019/2020, de autoria do Vereador Edi- milson Fabiano Ribeiro Nepomuceno; 3 - Indicações nºs 020 e 021/2020, de autoria do Vereador Miguel Batista de Morais; Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 003, 009, 010 e 012/2020, que, respectivamente, “Disciplina a destinação do lixo reciclável e orgânico, através dos estabelecimentos comerciais fixos ou não, estabelecidos na sede do Municí- pio”, “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Madre de Deus de Minas par a Legisla- tura 2021/2024, e dá outras providências”, “ Autoriza o Executivo Municipal a recolher veículos sucateados nas vias públicas do Município de Madre de Deus de Minas e dá outras providên- cias”, “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Madre de Deus de Minas para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências”. Anunciada a Ordem do Dia, foi colocado à consideração do Plenário o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 003/2020, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por cinco votos a três. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 003/2020 foi comentado pelos Vereadores, sendo que suas considerações acerca do mesmo encontram-se disponíveis na íntegra, no site da Câmara Municipal. Colocado em votação, o Pro- jeto foi aprovado por cinco votos a três, em primeiro turno. Colocado em discussão, o Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 009/2020 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. A Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Posto em discussão, o Projeto ; de Lei nº 009/2020 não foi comentado pelos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto foi a-, NAO é Ruá Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário > Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: cnmdm()yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 provado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado em discussão, o Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 010/2020 não objeto de manifestação por parte do Plenário. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por cinco votos a três. Colocado em discussão, o Projeto de Lei nº 010/2020 foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores, sendo que suas considerações encontram-se disponíveis na gravação desta reunião. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por cinco votos a três, em primeiro turno. Colocado em discussão, o Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 012/2020 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Pare- cer foi aprovado por oito votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 012/2020 não foi comentado pelos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. O Vereador Tércio Luiz de Sá Ribeiro apresentou requerimento verbal solici- tando que os Projetos de Lei nºs 003 e 010/2020 pudessem ser discutidos e votados, em segundo turno, ainda nesta reunião. Colocado à consideração do Plenário, o Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno esclareceu que era a favor apenas da segunda discussão e votação do Proje- to de Lei nº 010/2020. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zero, em turno único. Diante da aprovação do Requerimento, o Senhor Presidente colocou em discus- são o Parecer ao Projeto de Lei nº 003/2020, não sendo o mesmo objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, Parecer foi aprovado por cinco votos a três. Colocado em |, discussão, o Projeto de Lei nº 003/2020 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. ] Posto em votação, o Projeto foi aprovado por cinco votos a três, em segundo e último turno, jun- tamente com sua redação final. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão o Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2020, não sendo o mesmo objeto de manifestação por parte dos Vereado- res. Colocado em votação, Parecer foi aprovado por cinco votos a três. Colocado em discussão, o Projeto de Lei nº 010/2020 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em/» votação, o Projeto foi aprovado por cinco votos a três, em segundo e último turno, juntamente T com sua redação final. O Senhor Presidente informou que os Projetos aprovados nesta reunião N ) serão encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal, para fins de sanção ou veto, nos termos da Lei | Orgânica Municipal. Passando à parte destinada aos oradores, estava inscrito apenas o Vereador ! Tércio Luiz de Sá Ribeiro. Na tribuna, o Vereador fez considerações acerca das obras realizadas pelo Poder Executivo em nosso Município. Em seguida, solicitou ao Senhor Presidente que lhe fossem fornecidas cópias do Parecer e da ES ata da Comissão de Sindicância Inv: eso Vulcão fi Gi R Po hoymuims EST opera José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefa (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: cnmdm(Dyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.. gov.br PM Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 instalada pela Portaria nº 013/2018. O Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia sete deste mês, sexta-feira, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação dos Pa- receres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 009 e 012/2020, e destes Projetos, em segundo turno. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reu- nião, lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia dezoito de agosto, no ho- rário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à consideração do Plenário, e se aprovada, assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte.x-X-X-X-X-x-X-X-X-X-X-X-X- João Batista de Andrade Presidente Miguel Batista de Morais Edifnilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno di Secretário P / / Pelo le Amo E Dr Robledo Palamedes Pereira Vereador José Maurício de/Carvalho Leite Nereador r Ss Roberto Reis de Oliveira Sousa Vereador Tonimarle Vitor Souza Almeida liveira Santos Vereador Vereador Tércio Luiz á Ribeiro Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: cnmdm(O)yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br