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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2020-08-04
native_id133

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da nona reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos
quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, às dez horas, sob a presidência do Vereador
João Batista de Andrade, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de
Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus,
o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as
suas preces. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi
aprovada e assinada por todos os Senhores Vereadores presentes. Prosseguindo, foram lidos os
seguintes documentos: 1 - Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Vereador José Maurício de
Carvalho Leite, o qual “Denomina via pública municipal e dá outras providências”, o qual foi
despachado pelo Senhor Presidente às Comissões Permanentes para fins de estudos e emissão de
pareceres, no prazo regimental; 2 - Indicações nºs 018 e 019/2020, de autoria do Vereador Edi-
milson Fabiano Ribeiro Nepomuceno; 3 - Indicações nºs 020 e 021/2020, de autoria do Vereador
Miguel Batista de Morais; Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei
nºs 003, 009, 010 e 012/2020, que, respectivamente, “Disciplina a destinação do lixo reciclável e
orgânico, através dos estabelecimentos comerciais fixos ou não, estabelecidos na sede do Municí-
pio”, “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Madre de Deus de Minas par a Legisla-
tura 2021/2024, e dá outras providências”, “ Autoriza o Executivo Municipal a recolher veículos
sucateados nas vias públicas do Município de Madre de Deus de Minas e dá outras providên-
cias”, “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Madre de Deus de
Minas para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências”. Anunciada a Ordem do Dia, foi
colocado à consideração do Plenário o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto
de Lei nº 003/2020, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores.
Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por cinco votos a três. Posto em discussão, o Projeto de
Lei nº 003/2020 foi comentado pelos Vereadores, sendo que suas considerações acerca do mesmo
encontram-se disponíveis na íntegra, no site da Câmara Municipal. Colocado em votação, o Pro-
jeto foi aprovado por cinco votos a três, em primeiro turno. Colocado em discussão, o Parecer
Conjunto ao Projeto de Lei nº 009/2020 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. A
Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Posto em discussão, o Projeto ;
de Lei nº 009/2020 não foi comentado pelos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto foi a-,
NAO
é
Ruá Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário > Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm()yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
provado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado em discussão, o Parecer Conjunto ao
Projeto de Lei nº 010/2020 não objeto de manifestação por parte do Plenário. Posto em votação, o
Parecer foi aprovado por cinco votos a três. Colocado em discussão, o Projeto de Lei nº 010/2020
foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores, sendo que suas considerações encontram-se
disponíveis na gravação desta reunião. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por cinco
votos a três, em primeiro turno. Colocado em discussão, o Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº
012/2020 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Pare-
cer foi aprovado por oito votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 012/2020 não foi
comentado pelos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero,
em primeiro turno. O Vereador Tércio Luiz de Sá Ribeiro apresentou requerimento verbal solici-
tando que os Projetos de Lei nºs 003 e 010/2020 pudessem ser discutidos e votados, em segundo
turno, ainda nesta reunião. Colocado à consideração do Plenário, o Vereador Edimilson Fabiano
Ribeiro Nepomuceno esclareceu que era a favor apenas da segunda discussão e votação do Proje-
to de Lei nº 010/2020. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zero,
em turno único. Diante da aprovação do Requerimento, o Senhor Presidente colocou em discus-
são o Parecer ao Projeto de Lei nº 003/2020, não sendo o mesmo objeto de manifestação por parte
dos Vereadores. Colocado em votação, Parecer foi aprovado por cinco votos a três. Colocado em |,
discussão, o Projeto de Lei nº 003/2020 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. ]
Posto em votação, o Projeto foi aprovado por cinco votos a três, em segundo e último turno, jun-
tamente com sua redação final. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão o Parecer
ao Projeto de Lei nº 010/2020, não sendo o mesmo objeto de manifestação por parte dos Vereado-
res. Colocado em votação, Parecer foi aprovado por cinco votos a três. Colocado em discussão, o
Projeto de Lei nº 010/2020 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em/»
votação, o Projeto foi aprovado por cinco votos a três, em segundo e último turno, juntamente T
com sua redação final. O Senhor Presidente informou que os Projetos aprovados nesta reunião N )
serão encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal, para fins de sanção ou veto, nos termos da Lei |
Orgânica Municipal. Passando à parte destinada aos oradores, estava inscrito apenas o Vereador !
Tércio Luiz de Sá Ribeiro. Na tribuna, o Vereador fez considerações acerca das obras realizadas
pelo Poder Executivo em nosso Município. Em seguida, solicitou ao Senhor Presidente que lhe
fossem fornecidas cópias do Parecer e da ES ata da Comissão de Sindicância Inv: eso
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opera José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefa (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm(Dyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.. gov.br PM
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
instalada pela Portaria nº 013/2018. O Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária
para o dia sete deste mês, sexta-feira, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação dos Pa-
receres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 009 e 012/2020, e destes Projetos, em
segundo turno. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reu-
nião, lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia dezoito de agosto, no ho-
rário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à
consideração do Plenário, e se aprovada, assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião
Hipólito Pio”, aos quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte.x-X-X-X-X-x-X-X-X-X-X-X-X-
João Batista de Andrade
Presidente
Miguel Batista de Morais Edifnilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
di Secretário
P /
/
Pelo le Amo E Dr
Robledo Palamedes Pereira
Vereador
José Maurício de/Carvalho Leite
Nereador
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Ss
Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador
Tonimarle Vitor Souza Almeida liveira Santos
Vereador Vereador
Tércio Luiz á Ribeiro
Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm(O)yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br

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