sessao nº 11

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima primeira reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima
sexta Legislatura. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano dois mil e vinte, às dez
horas, sob a presidência do Vereador João Batista de Andrade, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Ha-
vendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente decla-
rou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces.
Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
procedesse a leitura da ata da reunião anterior; a qual, colocada à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada por todos os Senhores Vereadores presentes. Pros-
seguindo, foram lidos os seguintes documentos: 1 - Projetos de Lei nºs 015 e
016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais Projetos de Lei nºs 015 e
016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais “Dispõe sobre a consti-
tuição do Serviço de Inspeção Municipal (S.1.M.) e dos procedimentos de inspeção sa-
nitária em estabelecimentos que produtos de origem animal e vegetal e dá outras pro-
vidências” e “Altera o art. 4º da Lei 937, de 08/06/2006 para adequar a composição do
CODEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente); 2 - Projeto de Lei nº 017/2020, de
autoria do Vereador Tonimarle Vitor Souza Almeida, que “Institui feriado municipal
no dia 08 de setembro, dia da padroeira do Município de Madre de Deus de Minas,
Nossa Senhora Mãe de Deus”; 3 - Indicações nºs 030, 031 e 032/2020, de autoria, res-
pectivamente, do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, Miguel Batista
de Morais e José Maurício de Carvalho Leite. O Senhor Presidente encaminhou os
Projetos de Lei às Comissões Permanentes, para fins de estudos e emissão de parece-
res. O Vereador Tonimarle Vitor Souza Almeida solicitou a palavra para fazer consi-
derações ao Projeto de Lei nº 017/2020, de sua autoria. As suas palavras, bem como os
apartes dos Vereadores encontram-se disponíveis, na íntegra, no áudio desta reunião,
no site da Câmara Municipal. Na parte destinada a assuntos urgentes, usaram da pa-
lavra os Vereadores Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, Tércio Luiz de Sá Ribei-
ro, Valmir de Oliveira Santos e José Maurício de Carvalho Leite, que fizeram comen- «
tários sobre os assuntos relativos às Indicações apresentadas nesta reunião. Suas con-
siderações estão disponíveis, na íntegra, no áudio desta reunião, no site da Câmara
Municipal. Anunciada a Ordem do Dia, foi colocado à consideração do Plenário o Pa-
recer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria
do Vereador José Maurício de Carvalho Leite, o qual “Denomina via pública munici-
pal e dá outras providências”, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação por
parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero.
Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 014/2020 não foi objeto de manifestação por
parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por oito votos a
zero, em segundo e último turno, juntamente com suas redações finais. Como as Indi-
cações não versam sobre assuntos polêmicos, ou controversos, foram aceitas, e serão
encaminhadas à consideração do Eenhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente in-
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ua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
“9 e-mail: cenmdm)yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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formou que o Projeto de Lei aprovado em segundo turno nesta reunião será encami-
nhado às providências do Poder Executivo Municipal, para as devidas providências.
O Vereador José Maurício de Carvalho Leite solicitou a palavra para agradecer os a-
poio dos Vereadores na aprovação do Projeto de Lei nº 014/2020, tendo sido, em se-
guida, cumprimentado pelos mesmos. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Pre-
sidente declarou encerrada a reunião, convocando os Vereadores para uma reunião
extraordinária, que será realizada no dia três deste mês, às onze horas, com a seguinte
Ordem do Dia: discussão e votação do Parecer das Comissões Permanentes sobre o
Projeto de Lei nº 017/2020, e deste Projeto, em primeiro turno. Para constar, lavrou-se
a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à consideração do Plenário, e
se aprovada, assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, ao
primeiro dia do mês de setembro do ano dois mil e vinte.x-x-X-x-X-X-X-X-x-X-x-x-x-x-x-
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Í João Batista de Andrade
Presidente
dia Batista de Morais Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Secretário
PerÃo L feneins
Robledo Palamedes Pereira
Vereador
Roberto Reis de Oliveira Sousa Tércio Luiz de Sá Ribeiro
Vereador Vereador
Tonimarle Vitor Souza Almeida / Nalmir é Oliveira Santos
Vereador Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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