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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2020-09-15
native_id138

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima segunda reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Le-
gislatura. Aos quinze dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte, às dez horas, sob a
presidência do Vereador João Batista de Andrade, estando presentes nove Vereadores, con-
forme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de
presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento
em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura da ata da reunião anterior;
a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada por todos os Senhores |,
Vereadores presentes. Prosseguindo, foram lidos os seguintes documentos: 1 - Projeto de Lei
nº 018/2020, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, que “Declara 5
de Utilidade Pública a ' Associação de Amparo e Apoio aos Idosos de Madre de Deus de Mi- a
nas”, e dá outras providências”; 2 - Leitura dos Pareceres Conjuntos aos Projetos de Lei nºs
015 e 016/2020 e 016/2019, os quais, respectivamente, “Dispõe sobre a constituição do Servi- =
ço de Inspeção Municipal (S.LM.) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabeleci- «+
mentos que produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, “Altera o art. 4º )
da Lei 927, de 08/06/2006 para adequar a composição do CODEMA (Conselho de Defesa do
Meio Ambiente)”, e “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPL (29.
DEC) do Município de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências”; 2 - Leitura do
Requerimento nº 009/2020, de autoria do Vereador Tércio Luiz de Sá Ribeiro, o qual solicita
dispensa de interstício para realização de discussão e votação, em segundo turno, dos Proje-
tos de Lei nºs 015 e 016/2020, e 016/2019, ainda nesta reunião; 3 - Indicações nºs 033 e
034/2020, de autoria do Vereador Miguel Batista de Morais. O Senhor Presidente encami- (
nhou o Projeto de Lei nº 018/2020 às Comissões Permanentes, para fins de estudos e emissão
de pareceres. Anunciada a Ordem do Dia, foram colocados à consideração do Plenário, um
de cada vez, os Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 015 e
016/2020, sendo que os mesmo não foram objetos de manifestação por parte dos Vereadores.
Colocados a votos, um por sua vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a zero. Co-
locados em discussão, um de cada vez, os Projetos de Lei nº 015 e 016/2020 não foram objetos 13
de manifestação por parte dos Vereadores. Colocados em votação, cada um por vez, os Proje- N
tos de Lei 015 e 016/2020 foram aprovados por oito votos a zero, em primeiro tumo. Posto N
em discussão, o Parecer ao Projeto de Lei nº 016/2019 não foi objeto de manifestação por par. 8
te dos Vereadores. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Colo- N
cado em discussão, com a Emenda Modificativa, o Projeto de Lei nº 016/2019 não foi motivo
de manifestação por parte do Plenário. Colocado a votos, o mesmo foi aprovado, juntamente]
com a Emenda Modificativa, em primeiro turno. Colocado em discussão, nenhum Vereador, wj
quis se manifestar sobre o Requerimento nº 009/2020. Colocado em discussão, o Requeri-x,,
mento foi aprovado por oito votos a zero, em turno único. Continuando os trabalhos, e diante *
da aprovação do Requerimento nº 009/2020, foram colocados à consideração do Plenário, um +
de cada vez, os Projetos de Lei nºs 015 e 016/2020, sendo que os mesmo não foram objetos de
manifestação por parte dos Vereadores. Colocados a votos, um por sua vez, os Projetos foram
aprovados por oito votos a zero em segundo e último turno, juntamente com suas redações
finais. Posto em discussão, com a Emenda Modificativa, o Projeto de Lei nº 016/2019 não foi
motivo de manifestação por parte do Plenário. Colocado a votos, o mesmo foi aprovado, jun-
ameno a Emenda Modificativa, em undo e último turno, e com sua redação final. O
fc José Venâncio, pda elefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas - MG. | 1
e-mail: cnmdm(Oyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br ck W l
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Senhor Presidente informou que os Projetos de Lei aprovados em segundo turno nesta reuni-
ão serão encaminhados às providências do Chefe do Poder Executivo Municipal para fins de
sanção, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Como as Indicações não versam sobre assun-
tos polêmicos, ou controversos, foram aceitas, e serão encaminhadas às considerações do Se-
nhor Prefeito Municipal. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou en-
cerrada a reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia seis de
outrubro, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reu-
nião será lida, posta à consideração do Plenário, e se aprovada, assinada pelos Vereadores.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 15 de setembro de 2020.x.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.
A 7
Fa João Batista de Aridrade
Presidente
Miguel Batista de Morais Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vice-Presidente Secretário
José Maurício“dé Carvalho Leite Robledo Palamedes Pereira
4. Vereador Vereador
Roberto Reis de Oliveira Sousa Tércio Lují de Sá Ribeiro
Vereador ereador
ee Vila festa do
Tonimarle Vitor Souza Almeida liveira Santos
Vereador Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm(yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br

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