sessao nº 8

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da oitava reunião extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legisla-
tura. Aos doze dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos,
sob a presidência do Vereador João Batista de Andrade, estando presentes oito Vereadores,
e ausente o Vereador Tércio Luiz de Sá Ribeiro, conforme comprova a Lista de Chamada,
instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente,
as suas preces. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secre-
tário que procedesse a leitura da ata da reunião anterior; a qual, colocada à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada por todos os Senhores Vereadores presentes. Prosse-
guindo, o Senhor Presidente informou que esta reunião havia sido convocada, mediante Edital
afixado no Quadro de Avisos da Câmara e publicado no site oficial da Câmara, com comuni-
cação feita aos Vereadores pela rede social, com o objetivo de proceder à discussão e vota-
ção, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria da Mesa Diretora, o ..
qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Fi-
nanceiro de 2020, e dá outras providências”. O Projeto foi despacho, internamente, às Comis- |:
sões Permanentes competentes, para fins de estudo e emissão de parecer. Continuando, foi
lido o Projeto de Lei nº 023/2020, e em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões
Permanentes sobre o mesmo Projeto de Lei. As Comissões entenderam por bem apresentar
uma Emenda Modificativa nº 01/2020, a qual dá nova redação ao art. 2º ao Projeto de Lei em
estudos. Em seguida, foi lido o Requerimento nº 010/2020, de autoria do Vereador Miguel
Batista de Morais, o qual solicita a dispensa do interstício regimental, para que a segunda <
discussão e votação do Projeto de Lei 023/2020 pudesse ocorrer ainda nesta reunião. Anun- =
ciada a Ordem do Dia, foi colocado à consideração do Plenário o Parecer Conjunto ao Projeto
de Lei nº 023/2020, sendo que o mesmo foi objeto de discussão pela parte do Vereador José
Maurício de Carvalho Leite, que solicitou maiores informações sobre a abertura do Crédito
Especial. O Senhor Presidente informou que a abertura do crédito especial era necessária 8
para proceder o pagamento de uma multa pelo atraso na entrega dos dados da DCTF, refe-
rente ao exercício de 2016. Continuando, colocado em votação, o Parecer foi aprovado por
sete votos a zero. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 023/2020 foi aprovado por sete q
votos a zero, em primeiro turno. Colocada em discussão, a Emenda Modificativa nº 01/2020
não foi objeto de manifestação pela parte dos Vereadores. Colocada a votos, a Emenda foi
aprovada por sete votos a zero, em primeiro turno. Posto em discussão, não houve nenhum
Vereador que quisesse se manifestar sobre o Requerimento nº 010/2020. Colocado em vota- .
ção, o Requerimento foi aprovado por sete votos a zero, em turno único. Diante da aprovação
do Requerimento, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Parecer Conjunto
ao Projeto de Lei nº 023/2020, sendo o mesmo aprovado por sete votos a zero. Colocado em
discussão e votação, o Projeto de Lei nº 023/2020 foi aprovado por sete votos a zero, em N
segundo e último turno. Colocada em discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 01/2020 N
foi aprovada por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a redação finaN
do Projeto. O Senhor Presidente informou que a Proposição de Lei referente ao Projeto apro-
vado nesta reunião será encaminhada às providências do Senhor Prefeito Municipal. Dando
prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente apresentou ao Plenário uma proposta
para que a próxima reunião ordinária, que seria realizada no dia dezessete deste mês, pu-
desse ser transferida para o dia vinte e quatro de novembro, pois devido à proximidade com
a divulgação dos resultados da eleição, seria mais viável realização da reunião em outra data,
com o objetivo de evitar possíveis aglomerações durante a realização dos trabalhos legislati-
Cd à CE recebeu o apoio da unanimidade dos
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Vereadores, sendo aprovada por sete votos a zero. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária
será realizada no dia vinte e quatro deste mês, no horário regimental. Para constar, lavrou-se
a presente ata, que na próxima reunião será lida, submetida à consideração do Plenário, e se
aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos
doze dias do mês de novembro do ano dois mil € vinte.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
TT É, (e.
João Batista de Andrade
Presidente
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iguel Batista de Morais Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vice-Presidente Secretário
José Maúrício de Carvalho Leite Robledo Palamedes Pereira
(| Vereador Vereador
Roberto Reis de Oliveira Sousa Tércio a de Sá Ribeiro
Vereador Vereador
Tonimarle Vitor Souza Almeida
Vereador
iveira Santos
Vereador
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