sessao nº 5

FRA 4 CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
je e va
Ata da quinta reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis, às nove
horas e onze minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, estando presentes seis Vereadores e, ausentes,
justificadamente o Vereador Alan Agnos da Silva e a Vereadora Josiane Aparecida dos
santos Batista, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião.
Havendo número legal de presença e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou aberta a reunião, momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces.
Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Vereador Braitner Batista do
Nascimento Pereira para secretariar os trabalhos desta reunião. Em seguida solicitou ao
secretário “ad hoc” que realisasse a leitura da ata da quinta reunião ordinária da
segunda sessão legislativa, a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e
assinada pelos presentes. Na sequência, procedeu-se à leitura das correspondências
recebidas. As correspondências lidas encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara
Municipal, à disposição dos interessados para consulta. Prosseguindo, foram lidas as
seguintes Proposições: 1- Projetos de Lei nºs 015, 018, 019, 020 e 021/2026, todos de
autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, nesta ordem, “Altera a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas instituída pela Lei
Municipal nº. 1.351 de 29 de dezembro de 2021 e Lei Municipal nº. Lei Municipal nº.
1.362, de 10 de março de 2022, e dá outras providências”. ; “Declara o Município de
Madre de Deus de Minas/MG como Patrimônio Histórico Genealógico e Marco Zero do
Matriarcado Açoriano no Brasil, reconhecendo-o como Berço Histórico de Diogo Garcia
e das "Três Ilhoas" (Antônia da Graça, Júlia Maria da Caridade e Helena Maria de Jesus),
e estabelece diretrizes para a preservação desta memória e dá outras providências”.;
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027,
e dá outras providências”.; “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos
Animais, no município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências.”;
“Institui o Código Sanitário no Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras
providências.” Os Projetos lidos foram encaminhados para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação para análise e emissão de parecer e, em caso de parecer favorável a
mesma os encaminhará para as demais comissões permanentes; 2-Leitura da Indicação
nº 006/2026 de autoria do Vereador Sebastião Antônio de Figueiredo, a qual por não
versar sobre matéria polêmica ou controversa, foi aceita e encaminhada para o Poder
Executivo Municipal. Anunciada a Ordem do Dia, e após discussão e votação, as
Proposições em pauta obtiveram as seguintes votações: 1- Parecer Conjunto das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 014/2026 e este Projeto: aprovados por
seis votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final. 2- Parecer
Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 016/2026 e este Projeto:
aprovados por seis votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final.
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3- Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 0017/2026 e este
Projeto: aprovados por seis votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua
redação final. Os Projetos de Lei aprovados em segundo turno e em redação final nesta
reunião, serão encaminhados, na forma de Proposição de Lei, ao Poder Executivo
municipal para fins de sanção ou veto. A gravação desta reunião, bem como todas as
proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização, contendo ainda
os pronunciamentos dos Vereadores, podem ser acessadas pelo site oficial da Câmara
Municipal e pela página oficial do facebook. Lembrando a todos presentes que a próxima
reunião ordinária acontecerá no dia dezenove de maio do corrente ano, no horário
regimental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta
reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida e, se
achada conforme, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões
“Sebastião Hipólito Pio”, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e
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Othor' José Araújo Fajardo
Presidente
Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
MM = Us
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Sebastião Artônio de Figueiredo
Vereador
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