sessao nº 9

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da nona reunião extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, às dezesseis horas e trinta
minutos, sob a presidência do Vereador João Batista de Andrade, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo nú-
mero legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a
reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos tra-
balhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura da ata
da reunião anterior; a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada por
todos os Senhores Vereadores presentes. Prosseguindo foram apresentados ao Plenário os
seguintes documentos: 1 — Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes sobre os Pro-
jetos de Lei nºs 019, 020, 024, 025, 026 e 027/2020, que, respectivamente, “Estima a Receita
a Fixa a Despesa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de
2021”, “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá
outras providências”, “Dispõe sobre a denominação de praça pública, e dá outras providên-
cias”, “Altera a Lei Municipal nº 1.148, de 11 de dezembro de 2014, e dá outras providências”,
“Autoriza a filiação do Município de Madre de Deus de Minas na Associação dos Municípios
da Microrregião dos Campos das Vertentes — AMVER e dá outras providências” e “Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 882.040,25 às dotações do Municí-
pio de Madre de Deus de Minas”; 2 — Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes sobre
os Projetos de Resolução nº 001 e 003/2020, que, respectivamente, “Dispõe sobre as Metas
e Prioridades do Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2021” e “Aprova o Orça-
mento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 2021”;
3 — Parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas sobre o
julgamento das Contas do Município relativas ao Exercício de 2016, e o Projeto de Resolução
nº 004/2020, que “Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal rela-
tivas ao Exercício Financeiro de 2016 — Processo nº 1012720, do Tribunal de Contas do Es-
tado de Minas Gerais; 4 — Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, que “Concede Diploma de Cidadão Honorário ao
Doutor Felipe Vilela Salgado Almeida”. O Vereador Tonimarle Vitor Souza Almeida solicitou
ao Senhor Presidente, ouvido ó Plenário, a dispensa de leitura dos documentos mencionados,
tendo em vista a extensão dos mesmos. Colocado à consideração do Plenário, a solicitação
foi aprovada, ficando, portanto, dispensada a leitura dos Pareceres. Anunciada a Ordem do
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Dia, o Parecer e o Projeto de Lei nº 019/2020 foi colocado à consideração do Plenário, sendo
que nenhum Vereador sobre os mesmos quis se manifestar. Colocados a votos, o Parecer e
o Projeto foram aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno, juntamente com as Emen-
das apresentadas. Colocados à consideração do Plenário, o Parecer e o Projeto de Lei nº
020/2020 não foram objetos de manifestação por parte dos Vereadores. Colocados em vota-
ção, o Parecer e o Projeto foram aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno, junta-
mente com a Emenda apresentada. Postos em discussão, não houve nenhum Vereador que
quisesse se manifestar sobre o Parecer e o Projeto de Lei nº 024/2020. Colocados em vota-
ção, o Parecer e o Projeto de Lei foram aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno.
Postos em discussão, não houve nenhum Vereador que quisesse se manifestar sobre o Pa-
recer e o Projeto de Lei nº 025/2020. Colocados em votação, o Parecer e o Projeto de Lei
foram aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno. Postos em discussão, não houve
nenhum Vereador que quisesse se manifestar sobre o Parecer e o Projeto de Lei nº 026/2020.
Colocados em votação, o Parecer e o Projeto de Lei foram aprovados por oito votos a zero,
em primeiro turno. Postos em discussão, não houve nenhum Vereador que quisesse se ma-
nifestar sobre o Parecer e o Projeto de Lei nº 027/2020. Colocados em votação, o Parecer e
o Projeto de Lei foram aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno. Postos em discus-
são, não houve nenhum Vereador que quisesse se manifestar sobre o Parecer e o Projeto de
Resolução nº 001/2020. Colocados em votação, o Parecer e o Projeto de Lei foram aprovados
por oito votos a zero, em primeiro turno. Postos em discussão, não houve nenhum Vereador
que quisesse se manifestar sobre o Parecer e o Projeto de Resolução nº 003/2020. Colocados
em votação, o Parecer e o Projeto de Resolução foram aprovados por oito votos a zero, em
primeiro turno. Em seguida, foi colocado em discussão o Parecer sobre a Prestação de Contas
do exercício financeiro de 2016 — Processo nº 1012720, do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro
turno. Colocado em discussão, o Projeto de Resolução nº 004/2020, que “Dispõe sobre o
Igamento das Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de
Loro - Processo nº 1012720 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais” não foi objeto
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de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto de Resolução nº
004/2020 foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado em discussão, o
Parecer e o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 não foram comentados por nenhum
Vereador. Colocados em votação, o E e Hz meto de Decreto Legislativo foram
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aprovado por oito votos a zero, em turno único. O Senhor Presidente convocou uma reunião
extraordinária para o dia sete deste mês, às dez horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem
do Dia: discussão e votação, em segundo turno, dos Projetos de Lei nºs 019, 020, 024, 025,
026 e 027/2020, e dos Projetos de Resolução nºs 001, 003 e 004/2020. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a pre-
sente ata, que na próxima reunião será lida, submetida à consideração do Plenário, e se apro-
vada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos quatro
dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
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João Batista de Andrade
Presidente
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Miguel Batista de Morais Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vice-Presidente Secretário
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Josi Maurício de Carvalho Leite Robledo Palamedes Pereira
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Roberto Reis de Oliveira Sousa Tércio Luiz de Sá Ribeiro
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Tonimarle Vitor Souza Almeida ir de Oliveira Santos
Vereador Vereador
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