sessao nº 10

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima reunião extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legisla-
tura. Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos,
sob a presidência do Vereador João Batista de Andrade, estando presentes oito Vereadores,
e ausente, justificadamente, o Vereador Roberto Reis de Oliveira Sousa, conforme comprova
a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos
fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente soli-
citou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura da ata da reunião anterior; a qual, colo-
cada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada por todos os Senhores Vereadores
presentes. Esta reunião, convocada pelo Senhor Presidente na reunião extraordinária do dia
quatro próximo passado, destina-se à discussão e votação, em segundo turno, das seguintes
proposições: 1 — Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes sobre os Projetos de Lei
nºs 019, 020, 024, 025, 026 e 027/2020, que, respectivamente, “Estima a Receita a Fixa a
Despesa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 2021”, “Dis-
põe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras provi«
dências”, “Dispõe sobre a denominação de praça pública, e dá outras providências”, “Altera a
Lei Municipal nº 1.148, de 11 de dezembro de 2014, e dá outras providências”, “Autoriza a
filiação do Município de Madre de Deus de Minas na Associação dos Municípios da Microrre-
gião dos Campos das Vertentes - AMVER e dá outras providências” e “Autoriza a abertura de :
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 882.040,25 às dotações do Município de Madre Ss
de Deus de Minas”, e destes Projetos; 2 — Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes 3
sobre os Projetos de Resolução nº 001 e 003/2020, que, respectivamente, “Dispõe sobre as Ss
Metas e Prioridades do Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2021” e “Aprova o q
Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 3
2021”, e destes Projetos; 3 — Parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e
Tomada de Contas sobre o julgamento das Contas do Município relativas ao Exercício d
2016, e do Projeto de Resolução nº 004/2020, que “Dispõe sobre o julgamento das Contas do
Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2016 — Processo nº 1012720,
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Anunciada a Ordem do Dia, o Parecer e o
Projeto de Lei nº 019/2020 foram colocados à consideração do Plenário, sendo que nenhum
Vereador sobre os mesmos quis se manifestar. Colocados a votos, o Parecer e o Projeto foram k
aprovados por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com as Emendas
Mk Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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apresentadas. Colocados à consideração do Plenário, o Parecer e o Projeto de Lei nº
020/2020 não foram objetos de manifestação por parte dos Vereadores. Colocados em vota-
ção, o Parecer e o Projeto foram aprovados por sete votos a zero, em segundo e último turno,
juntamente com a Emenda apresentada. Postos em discussão, não houve nenhum Vereador
que quisesse se manifestar sobre o Parecer e o Projeto de Lei nº 024/2020. Colocados em
votação, o Parecer e o Projeto de Lei foram aprovados por sete votos a zero, em segundo e
último turno. Postos em discussão, não houve nenhum Vereador que quisesse se manifestar
sobre o Parecer e o Projeto de Lei nº 025/2020. Colocados em votação, o Parecer e o Projeto
de Lei foram aprovados por sete votos a zero, em segundo e último turno. Postos em discus-
são, não houve nenhum Vereador que quisesse se manifestar sobre o Parecer e o Projeto de
Lei nº 026/2020. Colocados em votação, o Parecer e o Projeto de Lei foram aprovados por
sete votos a zero, em segundo e último turno. Postos em discussão, não houve nenhum Ve-
reador que quisesse se manifestar sobre o Parecer e o Projeto de Lei nº 027/2020. Colocados
em votação, o Parecer e o Projeto de Lei foram aprovados por sete votos a zero, em segundo
e último turno. Postos em discussão, não houve nenhum Vereador que quisesse se ND:
sobre o Parecer e o Projeto de Resolução nº 001/2020. Colocados em votação, o Parecer e o
Projeto de Resolução foram aprovados por sete votos a zero, em segundo e último turno. É
Postos em discussão, não houve nenhum Vereador que quisesse se manifestar sobre o Pa-
recer e o Projeto de Resolução nº 003/2020. Colocados em votação, o Parecer e o Projeto 363
Resolução foram aprovados por sete votos a zero, em segundo e último turno. Em seguida,
foi colocado em discussão o Parecer sobre a Prestação de Contas do exercício financeiro de
2016 — Processo nº 1012720, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Colocado
em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno. Colo-
cado em discussão, o Projeto de Resolução nº 004/2020, que “Dispõe sobre o julgamento das
Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2016 — Processo nº
1012720 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais” não foi objeto de manifestação
por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto de Resolução nº 004/2020 foi
aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno. Os Projetos de Lei aprovados
nesta reunião, em segundo e último turno, serão encaminhados às providências do Senhor
Prefeito, para fins de sanção ou veto. E a documentação referente à aprovação das contas do
Executivo Municipal — exercício de 2016, serão encaminhadas, por meio eletrônico, para o
A Tribunal de Contas do Estado de Minas E Nada mais havendo a tratar, o Sen
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Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que con-
forme dispositivos regimentais, será lida, submetida à consideração dos Vereadores, e se
aprovada, será assinada. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos sete dias do mês de
dezembro do ano dois mil € vinte.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
atado do Autos
v João Batista de Andrade
Presidente
Miguel Batista de Morais Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vice-Presidente Secretário
Esvudoo VP: Praga
José Maurígio de Carvalho Leite Robledo Palamedes Pereira
Vereador Vereador
Roberto Reis de Oliveira Sousa Tércio Luiz de Sá Ribeiro
Vereador Vereador
velo E (ou) Uyo
Tonimarle Vitor Souza Almeida
Vereador Vereador
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