sessao nº 11

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima primeira reunião extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima sexta
Legislatura. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, às dez horas e
trinta minutos, sob a presidência do Vereador João Batista de Andrade, estando presentes
nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a
reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos tra-
balhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura da ata
da reunião anterior; a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada por
todos os Senhores Vereadores presentes. O Vereador Roberto Reis de Oliveira Sousa solici-
tou a palavra para apresentar sua justificativa pela ausência na décima reunião extraordinária.
Colocada à consideração do Plenário, a justificativa foi aceita por unanimidade. Esta reunião,
convocada pelo Senhor Presidente por meio de Edital devidamente publicado, e com aviso
individual aos Vereadores, destina-se à discussão e votação, em primeiro turno, do Parecer
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Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 028/2020, de autoria do Poder A
Executivo Municipal, em tramitação sob regime de urgência, o qual “Autoriza a abertura de
Créditos Adicionais Suplementares”, e deste Projeto, em primeiro turno. O Senhor Presidente
solicitou que fosse feita a leitura do Parecer e do Projeto. Em seguida, foi feita a leitura do
Requerimento nº 012/2020, de autoria do Vereador Tércio Luiz de Sá Ribeiro, solicitando que,
ouvido o Plenário, a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 028/2020 ocorresse 3
ainda nesta reunião. Anunciada a Ordem do Dia, o Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº wy
028/2020 foi colocado à consideração do Plenário, sendo que nenhum Vereador sobre ele Do
quis se manifestar. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Posto
em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 028/2020. co
locado em votação, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado, |
à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Requerimento e)
012/2020. Posto em votação, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zero, em turno N
único. Diante da aprovação do Requerimento 012/2020, o Senhor Presidente colocou o Pro-
jeto de Lei nº 028/2020 à consideração do Plenário, não sendo o mesmo objeto de discussão.
Colocado em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por oito votos a zero, em segundo e último
turno, juntamente com sua redação final. O Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei
aprovado nesta reunião será encaminhado às providências do Senhor Prefeito Municipal. O
Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno solicitou a palavra para tratar de assuptos
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urgentes, o que foi concedido pelo Senhor Presidente. Em sua fala, o Vereador solicitou que
o Líder do Executivo levasse ao conhecimento do Senhor Prefeito Municipal o seu pedido, no
sentido de que seja estudada a possibilidade de concessão do abono aos professores da rede
municipal, e solicitou que sua sugestão fosse constada em ata. Em seguida, usaram das pa-
lavras todos os Vereadores, desejando um Feliz Natal e Próspero Ano Novo, e agradecendo
pela convivência durante essa Legislatura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, vinte e um de dezembro de dois mil e vinte.x-x-x-x-x-x-x-x-
João Batista de Andrade
Presidente
Miguel Batista de Morais Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Secretário
Kobbdo PP Prresne
Robledo Palamedes Pereira
Vice-Pre: dente )
José Maurício de Carvalho Leite
Vereador Vereador
Roberto Reis de Oliveira Sousa Tércio Luiz de Sá Ribeiro
Vereador Vereador
Tonimarle Vitor Souza Almeida liveira Santos
Vereador Vereador
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