sessao nº 3

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
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Ata da terceira reunião extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e um, às nove
horas e trinta minutos, sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Tei-
xeira, estando presentes oito Vereadores, e ausente, justificadamente, o Vereador Valmir de
Oliveira Santos, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Ha-
vendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou
aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando
início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata
da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada.
Continuando, passou-se à leitura dos Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes so-
bre os Projetos de Lei nºs 002 e 003/2021, que, respectivamente, “Dispõe sobre a regula-
mentação do salário mínimo, e dá outras providências, e “Dispõe sobre Reajuste dos Ven-
cimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias
(ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Fe-
derais nºs 13.595/18 e 13.708/18, Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, e
dá outras providências”. Anunciada a Ordem do Dia, foi colocado à consideração do Ple-
nário o Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei nº 002/2021, que “Dispõe sobre a regula-
mentação do salário mínimo, e dá outras providências”, sendo que o mesmo não foi objeto N
de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado
por oito votos a zero. Posto em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o
Projeto de Lei nº 002/2021. Colocado em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por sete
votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Posto em dis-
cussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº
003/2021, que “Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Sa-
úde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela
Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nºs 13.595/18 e 13.708/18, Portaria
GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, e dá outras providências”. Submetido à vo-
tação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Colocado em discussão, nenhum Vere-
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Lei foi aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua
redação final. Usaram da palavra para tratar de assuntos urgentes os Vereadores Edimilson
Fabiano Ribeiro Nepomuceno e Evandro Antônio de Carvalho. Os seus discursos estão
disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião, no site da Câmara Municipal. A Senhora
Presidente lembrou os Vereadores que a primeira reunião ordinária será realizada no dia
dois de fevereiro, às dez horas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será
lida, colocada à consideração do Plenário; e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 26 de janeiro de 2021.x-x-x-x-X-X-x-x-X-X-x-X-X-
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
A,
Alan Agnos da Silva Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
de Oliveira Santos
Walison Nogueira
Vereador Vereador
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