br-locleg corpus explorer

← Madre de Deus de Minas (MG)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-03-02
native_id161

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da terceira reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura.
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob a presidência da
Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove Vereadores, conforme
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob
a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fize-
ram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Ple-
nário, foi aprovada e assinada. Continuando, passou-se à leitura de correspondências, as quais en-
contram-se arquivadas na Secretaria da Câmara. Em seguida, foram lidos os Projetos de Lei nºs
008 e 010/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Dispõe
sobre a concessão de estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providên-
cias” e “Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo de Esporte de Madre de Deus de Minas —
MG., e dá outras providências”. A Senhora Presidente encaminhou o Projeto de Lei às Comissões
Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres. Prosseguindo, passou-se à leitura das
Indicações nºs 023, 024, 025, 026 e 027/2021, que encontram-se disponíveis no site da Câmara
Municipal; e, como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos, ou controversos, foram
aceitas, e serão encaminhadas às considerações do Senhor Prefeito Municipal. Continuando, pas-
sou-se à leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 006/2021,
“Modifica a Lei Municipal nº 1.139, de 09 de junho de 2014 e dá outras providências”. Em seguida,
foi lido o Requerimento nº 001/2021, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, que soli-
cita a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação em segundo turno, ainda nesta
reunião, do Projeto de Lei nº 006/2021. Na parte destinada a assuntos urgentes, usaram da palavra,
pela liderança do Governo o Valmir de Oliveira Santos; o Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro
Nepomuceno, e o Vereador Othon José Araújo Fajardo. Os seus discursos encontram-se disponí-
veis, na íntegra, na gravação desta reunião, no site da Câmara Municipal. Anunciada a Ordem do
Dia, o Vereador Othon José Araújo Fajardo solicitou a Senhora Presidente “vistas” ao Projeto de
Lei nº 006/2021, com a finalidade de aprofundamento nos estudos em relação ao mesmo, o que
foi concedido. A Senhora Presidente colocou à consideração do Plenário o Parecer ao Projeto de Y
Lei nº 004/2021, que ““Dispõe sobre benefícios eventuais da política de Assistência Social, e dá
outras providências”, o qual não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado
em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº
004/2021 não foi parte de manifestação por parte do Plenário. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com as duas Emendas
apresentadas pelas Comissões, e em sua redação final. Colocado em discussão, nenhum Vereador
quis se manifestar sobre o Parecer ao Projeto de Lei nº 005/2021, que ““ Autoriza concessão de
auxílio para fins de Tratamento Fora de Domicílio — TFD, e dá outras providências”. Colocado
em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Posto à consideração do Plenário, o
Projeto de Lei nº 005/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em
votação, o Projeto de Lei foi aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, junta-
mente com sua redação final. A Senhora Presidente, tendo em vista o pedido de urgência por parte
do Prefeito Municipal para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2021, convocou os
Vereadores para uma reunião extraordinária, que será realizada no dia cinco deste mês, sexta-feira,
às nove horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Parecer
Conjunto ao Projeto de Lei nº 008/2021, e deste Projeto, em primeiro turno. Como Líder do Go-
verno, o Vergador Valmir de Oliveira Santos solicitou a Senhora Presidente que o Projeto de pe
nº ag 20 (| devid à urgênciana sua apreciação, pudesse ser discutido e vota "NR
é-mail: cenmdmyahoo. com br E site eletrônico: www. madrededeusdeminas.c g-gov.br
ke ca O NAC. Ad STE ines SA wc
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
próxima reunião extraordinária, o que foi concedido, sendo acrescentado o mesmo na Ordem do
Dia da mesma. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião.
Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será lida, colocada à consideração
do Plenário; e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito
Pio”, aos dois dias do mês de março do ano dois mil e vinte e um.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-K-X-X
reset Ee C mass Te xeio
Rosália Maria Carvalhi aújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
A Agnos ci, Silva Za Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
E Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Ardájó Fajardo
Vereador Vereador
Walison Nogueira
Vereador Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm()yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br

open original →