| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-03-02 |
| native_id | 161 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da terceira reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fize- ram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Ple- nário, foi aprovada e assinada. Continuando, passou-se à leitura de correspondências, as quais en- contram-se arquivadas na Secretaria da Câmara. Em seguida, foram lidos os Projetos de Lei nºs 008 e 010/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providên- cias” e “Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo de Esporte de Madre de Deus de Minas — MG., e dá outras providências”. A Senhora Presidente encaminhou o Projeto de Lei às Comissões Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres. Prosseguindo, passou-se à leitura das Indicações nºs 023, 024, 025, 026 e 027/2021, que encontram-se disponíveis no site da Câmara Municipal; e, como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos, ou controversos, foram aceitas, e serão encaminhadas às considerações do Senhor Prefeito Municipal. Continuando, pas- sou-se à leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 006/2021, “Modifica a Lei Municipal nº 1.139, de 09 de junho de 2014 e dá outras providências”. Em seguida, foi lido o Requerimento nº 001/2021, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, que soli- cita a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação em segundo turno, ainda nesta reunião, do Projeto de Lei nº 006/2021. Na parte destinada a assuntos urgentes, usaram da palavra, pela liderança do Governo o Valmir de Oliveira Santos; o Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, e o Vereador Othon José Araújo Fajardo. Os seus discursos encontram-se disponí- veis, na íntegra, na gravação desta reunião, no site da Câmara Municipal. Anunciada a Ordem do Dia, o Vereador Othon José Araújo Fajardo solicitou a Senhora Presidente “vistas” ao Projeto de Lei nº 006/2021, com a finalidade de aprofundamento nos estudos em relação ao mesmo, o que foi concedido. A Senhora Presidente colocou à consideração do Plenário o Parecer ao Projeto de Y Lei nº 004/2021, que ““Dispõe sobre benefícios eventuais da política de Assistência Social, e dá outras providências”, o qual não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 004/2021 não foi parte de manifestação por parte do Plenário. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com as duas Emendas apresentadas pelas Comissões, e em sua redação final. Colocado em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Parecer ao Projeto de Lei nº 005/2021, que ““ Autoriza concessão de auxílio para fins de Tratamento Fora de Domicílio — TFD, e dá outras providências”. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Posto à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº 005/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, junta- mente com sua redação final. A Senhora Presidente, tendo em vista o pedido de urgência por parte do Prefeito Municipal para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2021, convocou os Vereadores para uma reunião extraordinária, que será realizada no dia cinco deste mês, sexta-feira, às nove horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 008/2021, e deste Projeto, em primeiro turno. Como Líder do Go- verno, o Vergador Valmir de Oliveira Santos solicitou a Senhora Presidente que o Projeto de pe nº ag 20 (| devid à urgênciana sua apreciação, pudesse ser discutido e vota "NR é-mail: cenmdmyahoo. com br E site eletrônico: www. madrededeusdeminas.c g-gov.br ke ca O NAC. Ad STE ines SA wc Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 próxima reunião extraordinária, o que foi concedido, sendo acrescentado o mesmo na Ordem do Dia da mesma. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será lida, colocada à consideração do Plenário; e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dois dias do mês de março do ano dois mil e vinte e um.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-K-X-X reset Ee C mass Te xeio Rosália Maria Carvalhi aújo Teixeira Presidente Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho Vice-Presidente Secretário A Agnos ci, Silva Za Braitner Batista do Nascimento Pereira Vereador Vereador E Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Ardájó Fajardo Vereador Vereador Walison Nogueira Vereador Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: cnmdm()yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br