sessao nº 4

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da quarta reunião extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura.
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos,
sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes oito
Vereadores, e ausente, justificadamente, o Vereador Walison Nogueira, conforme comprova a
Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção
de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mental-
mente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que
fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi apro-
vada e assinada. Continuando, a Senhora Presidente informou que esta reunião, convocada na
reunião ordinária passada, destina-se à discussão e votação, em primeiro turno, dos Pareceres das
Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 006 e 008/2021, que, respectivamente, “Modifica
a Lei Municipal nº 1.139, de 09 de junho de 2014 e dá outras providências” e “Dispõe sobre a
concessão de estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”, que
se encontram em tramitação nesta Casa sob regime de urgência. A Senhora Presidente informou
que foi protocolado nesta Casa, sob regime de urgência, o Projeto de Lei nº 011, de 4 de março de
2021, que “Autoriza a adesão ao 'Programa de Residência Médica e Multiprofissional” da Univer-
sidade Federal de São João del-Rei, e dá outras providências”. Devido à urgência, o Projeto foi
despachado internamente às Comissões Permanentes, que o analisaram e emitiram Parecer Con-
junto sobre a matéria. Em seguida, o Senhor Secretário fez a leitura dos seguintes proposições: 1 —
Projeto de Lei nº 011/2021; 2 — Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes aos Projetos de
Lei nºs 008 e 011/2021; 3 — Requerimentos nºs 002 e 003/2021, de autoria do Vereador Valmir de
Oliveira Santos, que respectivamente, “solicita o processo de votação nominal ao Projeto de Lei nº
006/2021” e “solicita a dispensa de interstício regimental para que a segunda discussão e votação
dos Projetos de Lei nºs 006, 008 e 011/2021 possa ocorrer ainda nesta reunião”. Prosseguindo, foi
concedida a palavra à Senhora Mônika de Castro, Assessora para Assuntos Intergovernamentais
da Prefeitura Municipal, representando a Secretaria Municipal de Saúde, que fez uma explanação
com a apresentação de slides sobre a importância do NASF no nosso Município, bem como outras
explicações acerca do assunto. O seu discurso, bem como os apartes dos Vereadores encontram-se
disponíveis na íntegra, na gravação desta reunião, que pode ser acessada pelo Facebook da Câmara.
Anunciada a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou à consideração do Plenário o Requeri-
mento nº 002/2021, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores.
Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por sete votos a zero, em turno único. Posto
em discussão, o Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno fez comentários sobre o Re-
querimento nº 003/2021, lembrando que a dispensa de interstício regimental é um instrumento
para atender as necessidades do Município em votação de Projetos que necessitam de urgência.
Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por sete votos a zero, em turno único. Conti-
nuando, o Parecer ao Projeto de Lei nº 006/2021 foi colocado à consideração do Plenário, não
sendo o mesmo objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em discussão, o Projeto
de Lei nº 006/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em votação,
por meio de processo nominal, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno,
com os votos favoráveis dos Vereadores Alan Agnos da Silva, Braitner Batista do Nascimento Pe-
reira, Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, Evandro Antônio de Carvalho, Luciflávio Dioni-
sio de Carvalho, Othon José Araújo Fajardo e Valmir de Oliveira Santos. Colocado em discussão,
o Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 008/2021 não foi objeto de manifestação por parte do
Plenário. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Posto em discussão,
não houve Vereador que quisesse se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 008/2021. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. Colocado em discussão, pe
e Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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o Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 011/2021 não foi objeto de manifestação por parte do
Plenário. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Posto em discussão,
não houve Vereador que quisesse se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 011/2021. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. Devido à aprovação do
Requerimento nº 003/2021, a Senhora Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
006/2021, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em
votação, por meio de processo nominal, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em segundo
e último turno, juntamente com sua redação final, com os votos favoráveis dos Vereadores Alan
Agnos da Silva, Braitner Batista do Nascimento Pereira, Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno,
Evandro Antônio de Carvalho, Luciflávio Dionísio de Carvalho, Othon José Araújo Fajardo e
Valmir de Oliveira Santos. Colocado em discussão, não houve Vereador que quisesse se manifestar
sobre o Projeto de Lei nº 008/2021. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a
zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Colocado em discussão, não
houve Vereador que quisesse se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 011/2021. Colocado em vo-
tação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com
sua redação final. A Senhora Presidente informou que os Projetos aprovados nesta reunião serão
encaminhados às providências do Senhor Prefeito Municipal, para fins de sanção. Nada mais ha-
vendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião, lembrando que a próxima
reunião ordinária será realizada no dia dezesseis deste mês, no horário regimental. Para constar,
lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, submetida à consideração do Plenário;
e, se achada conforme, será aprovada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”,
aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e vinte € um.X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
gotas case. as o Eixe isa
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Lorne Liss LÊ do A
Alan“Agnos da Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador , Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo ardo
Vereador Vereador
é Oliveira Santos Waliso: Nogueira
Vereador Vereador
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