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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2021-03-24
native_id163

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da quinta reunião extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano dois mil e vinte e um, às quinze horas, sob a
presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove Verea-
dores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal
de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento
em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presi-
dente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. O Vereador Walison Nogueira solicitou a pala-
vra para apresentar justificativa de sua ausência na última reunião, a qual, colocada à consideração
do Plenário, foi aceita por unanimidade. Continuando, a Senhora Presidente informou que esta
reunião, convocada por meio de Edital e com aviso individual aos Vereadores, destina-se à discus-
são e votação, em primeiro turno, do Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº
007/2021, que “Altera a Lei Municipal nº 1.191, de 30 de novembro de 2015 e a Lei Municipal nó
1.083 de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Muni- S
cipal de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências”. O Senhor Prefeito Municipal a
minhou a esta Casa, para apreciação em regime de urgência, com os motivos expostos na Mensa- N
gem, o Projeto de Lei nº015/2021, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori-
zação dos Profissionais da Educação — Fundeb — do Município de Madre de Deus de Minas”. Este Q
Projeto, devido à urgência em sua apreciação, foi despachado, internamente, para as Comissões
Permanentes, que, inclusive, já emitiram parecer sobre o mesmo. Em seguida, passou-se à leitura N
do Ofício nº 107/2021, de autoria do Prefeito Municipal; Requerimentos nºs 004 e 0057 2021, de N
autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, que, respectivamente, solicita a inclusão do Projeto N
de Lei nº 007/2021 na Ordem do Dia desta reunião, e solicita a dispensa de interstício regimental N
para discussão e votação, em segundo turno, ainda nesta reunião, dos Projetos de Lei nºs 007 e
015/2021. Anunciada a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou à consideração do Plenário, N
um de cada vez, os Requerimentos nºs 004 e 005/2021, sendo que os mesmos não foram objetos N
de manifestação por parte dos Vereadores. Colocados em votação, um de cada vez, os Requeri-
mentos foram aprovados por oito votos a zero, em turno único. Continuando, o Parecer ao Projeto
de Lei nº 007/2021 foi colocado à consideração do Plenário, não sendo o mesmo objeto de mani-
festação por parte dos Vereadores. Colocado em discussão, o Parecer foi aprovado por oito votos
a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 007/2021 não foi objeto de manifestação por parte
dos Vereadores. Posto em votação, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno,
juntamente com a Emenda Modificativa apresentada. Colocado em discussão, o Parecer Conjunto
ao Projeto de Lei nº 015/2021 não foi objeto de manifestação por parte do Plenário. Colocado em
votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Posto em discussão, não houve Vereador
que quisesse se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 015/ 2021. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Diante da aprovação do Requerimento nº
005/2021, e posto em discussão, não houve Vereador que quisesse se manifestar sobre o Projeto de |;
Lei nº 007/2021. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, juntamente
com a Emenda Modificativa apresentada, em segundo e último turno e em sua redação final. Co-
locado em discussão, não houve Vereador que quisesse se manifestar sobre o Projeto de Lei nº
015/2021. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em segundo e último
turno, juntamente com sua redação final. A Senhora Presidente informou que os Projetos aprova-
dos nesta reunião serão encaminhados às providências do Senhor Prefeito Municipal, para fins de
sanção. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião, lem-
2 i i irrária será realizada no dia seis de abril, no horári imental.
úúyahoo.com.br -— site eletrônico: www.madrededeusdemii
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«cam.mg.gov.br
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, submetida à consideração
do Plenário; e, se achada conforme, será aprovada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião
Hipólito Pio”, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano dois mil e vinte e um.x-x-x-x-x-x-x-
ia. os C. pras STE xe
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador - Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon Er Araújo Ir
Vereador Vereador
Ma i Walisón Nogueira
Vereador ereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm)yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br

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