| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-05-18 |
| native_id | 168 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da sétima reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura. Aos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes oito Vereadores, e ausente, justificadamente, o Vereador Evandro Antônio de Carvalho, conforme comprova a Lista de Cha- mada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. A Senhora Presidente solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento das vítimas da COVID-19 no nosso Município. Como o titular da Secretaria da Câmara estava ausente, a Senhora Presidente convidou o Vereador Othon José Araújo Fajardo para secretariar os trabalhos desta reunião. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores. Continuando, foram lidas as correspondências, as quais encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara. Em seguida, passou-se à leitura do Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as medidas a serem toma- das com as servidoras gestantes durante o período de enfrentamento do Corona vírus e dá outras providências” e do Projeto de Resolução nº 002/2021, de autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo, que “Institui e regulamenta a realização de sessões e audiências públicas na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia da COVID-19”. A Senhora Presidente encaminhou os Pro- jetos às Comissões Permanentes competentes para fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo regimental. Continuando, passou-se à leitura da Indicação nº 037/2021. Como a Indicação não versa sobre assuntos polêmicos ou controversos, foi aceita de imediato, e será encaminhada à con- sideração do Senhor Prefeito Municipal. Em seguida, foram lidos os Requerimentos nºs 011, 012, 013 e 014/2021. Colocados em discussão, os Requerimentos não foram objetos de manifestação por parte dos Vereadores. Colocados em votação, os Requerimentos foram aprovados por sete vo- tos a zero, em turno único. Na parte destinada à tribuna livre, usou da palavra a Secretária Muni- cipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, Graziela Acaroni Ribeiro, juntamente com sua equipe de assessores. Em seguida, também inscrito na tribuna, usou a tribuna o Senhor Antônio Déscio Ribeiro, Vice-Prefeito deste Município. Os seus discursos, bem como questionamentos dos Vereadores e suas respectivas respostas, encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião, no site da Câmara Municipal e nas redes sociais. Anunciada a Ordem do Dia, o Parecer ao Projeto de Lei nº 013/2021, que “Autoriza a concessão de direito real de uso nos termos que menciona, e dá outras providências” não foi objeto de manifestação por parte do Plenário. Colo- cado em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Colocado em discussão, manifes- taram-se sobre o Projeto de Lei nº 013/2021 os Vereadores Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomu- ceno, Valmir de Oliveira Santos e Othon José Araújo Fajardo, sendo que suas considerações acerca da aprovação do Projeto encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião. Posto em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente ' com a Emenda apresentada, em ainda em sua redação final. Posto em discussão, o Parecer ao Projeto de Lei nº 014/2021, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana visando o cumprimento à Lei Federal 13465/2017, e dá outras providências” não foi objeto de manifestação por parte do Plenário. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Colocado em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 014/2021. Posto em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Posto em discussão, o Parecer ao Projeto de Lei nº 019/ 2021, il: cnmdm(yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | f + Ú Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 por parte do Plenário. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Colo- cado em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 019/2021. Posto em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. A Senhora Presidente informou que os Projetos de Lei aprovados em se- gundo turno, nesta reunião, serão encaminhados às providências do Executivo Municipal. Anun- ciada a parte destinada aos oradores, estava inscrito, em tempo hábil, na Secretaria da Câmara, o Vereador Othon José Araújo Fajardo. O seu discurso, bem como os apartes dos Vereadores, en- contram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião. Nada mais havendo a tratar, a Se- nhora Presidente declarou encerrada a presente reunião, lembrando que a próxima reunião ordiná- ria será realizada no dia primeiro de junho, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a pre- sente ata que, na próxima reunião será lida, submetida à consideração do Plenário, e se aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 18 de maio de 2021.x- Si lia aa CuBLad TEM ias Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Presidente Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho Vice-Presidente Secretário Braitner Batista do Nascimento Pereira Vereador- Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno sã Araújo Fajardo Vereador Vereador W ipice alison Nogueira Vereador Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: cnmdm()yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br