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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-05-18
native_id168

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da sétima reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura. Aos
dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob a presidência da
Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes oito Vereadores, e ausente,
justificadamente, o Vereador Evandro Antônio de Carvalho, conforme comprova a Lista de Cha-
mada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a
Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as
suas preces. A Senhora Presidente solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento das vítimas da
COVID-19 no nosso Município. Como o titular da Secretaria da Câmara estava ausente, a Senhora
Presidente convidou o Vereador Othon José Araújo Fajardo para secretariar os trabalhos desta
reunião. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a
leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e
assinada pelos Vereadores. Continuando, foram lidas as correspondências, as quais encontram-se
arquivadas na Secretaria da Câmara. Em seguida, passou-se à leitura do Projeto de Lei nº
027/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as medidas a serem toma-
das com as servidoras gestantes durante o período de enfrentamento do Corona vírus e dá outras
providências” e do Projeto de Resolução nº 002/2021, de autoria do Vereador Othon José Araújo
Fajardo, que “Institui e regulamenta a realização de sessões e audiências públicas na modalidade
remota, no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, durante a emergência de
saúde pública relacionada à pandemia da COVID-19”. A Senhora Presidente encaminhou os Pro-
jetos às Comissões Permanentes competentes para fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo
regimental. Continuando, passou-se à leitura da Indicação nº 037/2021. Como a Indicação não
versa sobre assuntos polêmicos ou controversos, foi aceita de imediato, e será encaminhada à con-
sideração do Senhor Prefeito Municipal. Em seguida, foram lidos os Requerimentos nºs 011, 012,
013 e 014/2021. Colocados em discussão, os Requerimentos não foram objetos de manifestação
por parte dos Vereadores. Colocados em votação, os Requerimentos foram aprovados por sete vo-
tos a zero, em turno único. Na parte destinada à tribuna livre, usou da palavra a Secretária Muni-
cipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, Graziela Acaroni Ribeiro, juntamente com sua
equipe de assessores. Em seguida, também inscrito na tribuna, usou a tribuna o Senhor Antônio
Déscio Ribeiro, Vice-Prefeito deste Município. Os seus discursos, bem como questionamentos dos
Vereadores e suas respectivas respostas, encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta
reunião, no site da Câmara Municipal e nas redes sociais. Anunciada a Ordem do Dia, o Parecer
ao Projeto de Lei nº 013/2021, que “Autoriza a concessão de direito real de uso nos termos que
menciona, e dá outras providências” não foi objeto de manifestação por parte do Plenário. Colo-
cado em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Colocado em discussão, manifes-
taram-se sobre o Projeto de Lei nº 013/2021 os Vereadores Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomu-
ceno, Valmir de Oliveira Santos e Othon José Araújo Fajardo, sendo que suas considerações acerca
da aprovação do Projeto encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião. Posto
em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente '
com a Emenda apresentada, em ainda em sua redação final. Posto em discussão, o Parecer ao
Projeto de Lei nº 014/2021, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana
visando o cumprimento à Lei Federal 13465/2017, e dá outras providências” não foi objeto de
manifestação por parte do Plenário. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a
zero. Colocado em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº
014/2021. Posto em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, segundo e último turno,
juntamente com sua redação final. Posto em discussão, o Parecer ao Projeto de Lei nº 019/ 2021,
il: cnmdm(yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
por parte do Plenário. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Colo-
cado em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 019/2021. Posto
em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente
com sua redação final. A Senhora Presidente informou que os Projetos de Lei aprovados em se-
gundo turno, nesta reunião, serão encaminhados às providências do Executivo Municipal. Anun-
ciada a parte destinada aos oradores, estava inscrito, em tempo hábil, na Secretaria da Câmara, o
Vereador Othon José Araújo Fajardo. O seu discurso, bem como os apartes dos Vereadores, en-
contram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião. Nada mais havendo a tratar, a Se-
nhora Presidente declarou encerrada a presente reunião, lembrando que a próxima reunião ordiná-
ria será realizada no dia primeiro de junho, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a pre-
sente ata que, na próxima reunião será lida, submetida à consideração do Plenário, e se aprovada,
será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 18 de maio de 2021.x-
Si lia aa CuBLad TEM ias
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador- Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno sã Araújo Fajardo
Vereador Vereador
W ipice
alison Nogueira
Vereador Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm()yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br

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