sessao nº 7

Câmara Municipal de Madre de D Minas
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Ata da sétima reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatu-
ra. Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, às quatorze horas, sob a
presidência do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião,
momento em que todos fizeram suas preces. Iniciando, o Senhor Presidente solicitou que
fosse feita a leitura da ata da reunião anterior; que, colocada à consideração do Plenário,
foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. No expediente, foram lidas as Men-
sagens e os Projetos de Lei nºs 009 a 014/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal,
os quais, respectivamente, “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras provi-
dências”, “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”, “Altera a Lei
Municipal nº 1.199, de 18 de abril de 2016, e dá outras providências”, “Autoriza o empe-
nho e pagamento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências”, “Autoriza
a abertura de crédito especial e dá outras providências” e “Autoriza a abertura de crédito
especial e dá outras providências”. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos às Co-
missões Permanentes para que as mesmas os examinem e sobre eles emitam seus pa-
receres, no prazo regimental. Devido ao regime de urgência solicitado pelo Prefeito Muni-
cipal na apreciação do Projeto de Lei nº 012/2016, o Vereador Osmar de Oliveira solicitou
que a apreciação do mesmo pudesse ocorrer ainda nesta reunião. Colocado a votos, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. A reunião foi interrompida por trinta minutos
para que as Comissões pudessem se reunir e emitir seus pareceres. Reaberta a reunião,
foi lido o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes favorável à aprovação do Projeto
de Lei nº 012/2016, que “Autoriza o empenho e pagamento de despesas de exercício an-
terior, e dá outras providências”. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por oito votos a
zero. Posto à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº 012/2016 foi aprovado por oito
votos a zero, em primeiro turno. a Vereadora Mary Lourdes Ribeiro Carvalho solicitou a
dispensa de interstício regimental, para que a segunda votação do Projeto de Lei
012/2016 ocorresse ainda nesta reunião. Colocado a votos, o Requerimento foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Imediatamente, o Senhor Presidente colocou à conside-
> ração do Plenário o Projeto de Lei nº 012/2016. sendo o mesmo aprovado por oito votos a
É zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação fi final. O Senhor Presidente
informou que o Projeto de Lei será encaminhado, sob a forma de Proposição de Lei, à
a Rua Cor: sé Venâncio, 36 — Rosário = Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: dm(a)yahoo.com.br
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providências do Prefeito Municipal. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião, convocando os Vereadores para uma reunião extraordiná-
ria, que será realizada no próximo dia nove de maio, segunda-feira, às treze horas, com a
seguinte Ordem do Dia: discussão e votação, em primeiro turno, dos Projetos de Lei nºs
009 e 014/2016. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 6 de maio de 2016.x-x-x-x-x-x
Cartos Edeando Nascimento Charas
Presidente da Câmara
CPF 81165676672
Carlos Rae dos Santos
Vice-Presidente Secretário
da a
Fabíola de Araújo Elias
Vereadora
Lílian de Souza Araújo Marialva Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereadora Vereador
der eaióiis (2 o u> EE
| Mar Lourdes Ribeiro Carvalho Osmar de Oliveira
Vereadora Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cmmdm(i)yahoo.com.br