| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-06-30 |
| native_id | 172 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da oitava reunião extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura. Aos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes oito Verea- dores, e ausente, justificadamente, o Vereador Valmir de Oliveira Santos, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mental- mente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi apro- vada e assinada. Continuando, a Senhora Presidente informou que esta reunião, convocada por meio de Edital e com aviso individual aos Vereadores, destina-se à discussão e votação dos Pare- ceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 021, 022, 031, 032/2021 e de Resolução nº 001/2021, que, respectivamente, “Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem e de desloca- mento no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências”, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”, “Disciplina a forma de descarte dos livros literários e/ou didáticos da biblioteca municipal e da rede municipal de ensino, classificados como inservíveis e/ou irrecuperáveis, e dá outras providências”, “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências” e “Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do Legislativo para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providên- cias”, e destes Projetos, em primeiro turno. Continuando, foram lidos os Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei citados anteriormente, juntamente com as Emendas apresentadas aos Projetos de Lei nºs 021 e 022/2021. Anunciada a Ordem do Dia, foi colocado à consideração do Plenário, o Parecer ao Projeto de Lei nº 021/2021, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 021/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. Colocada em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre a Emenda da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 021/2021. Posta em votação, a Emenda foi rejeitada por cinco votos a dois, em primeiro turno. Colocada à consi- deração do Plenário, nenhum Vereador quis se manifestar sobre a Emenda da Comissão de Legis- lação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 021/2021. Colocada em votação, a Emenda foi apro- vada por sete votos a zero, em primeiro turno. Colocado à consideração do Plenário, o Parecer ao Projeto de Lei nº 022/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 022/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Pro- jeto foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. Colocadas em discussão, nenhum Ve- reador quis se manifestar sobre as Emendas ao Projeto de Lei nº 022/2021. Colocadas em votação, as Emendas foram rejeitadas por cinco votos a dois, em primeiro turno. O Vereador Othon José de Araújo Fajardo solicitou a palavra para fazer sua manifestação de voto ao Projeto de Lei nº 022/2021, que foi concedida pela Senhora Presidente. O Vereador justificou a apresentação das Emendas de sua autoria, e fez explanação sobre cada uma delas, sendo que as suas palavras encon- tram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião, no site da Câmara Municipal. Colocado à consideração do Plenário, o Parecer ao Projeto de Lei nº 031/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 031/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereado- res. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. Colo- cado em discussão, o Parecer ao Projeto de Lei nº 032/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por sete = Eai pet Rua Coronel José Vgnâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Pe inas — MG. e-mail: cenmdmDyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br ) pdo O dade dem Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 em discussão, o Projeto de Lei nº 032/2021 não foi objeto de discussão por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. Continu- ando, a Senhora Presidente submeteu à consideração do Plenário o Parecer ao Projeto de Resolu- ção nº 001/2021, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Posto em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Resolução nº 001/2021. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. Nada mais havendo a tratar, a Se- nhora Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, submetida à consideração do Plenário, e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 30 de junho de 2021.x-x-x Elia DE Cais Eine Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Presidente Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho Vice-Presidente Secretário Alan Agnos da Silva Braitner Batista do Nascimento Pereira Vereador Vereador ER Fabiano Ribeiro Nepomuceno Odor José Araújo Fajardo Vereador Vereador if de Oliveira Santos Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: cnmdm() yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br