sessao nº 10

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura.
Aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob a presidência da
Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes oito Vereadores, e ausente,
justificadamente, o Vereador Alan Agnos da Silva, conforme comprova a Lista de Chamada, ins-
talou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora
Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces.
Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata
da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando
prosseguimento aos trabalhos, passou-se à leitura das correspondências, as quais encontram-se ar-
quivadas na Secretaria da Câmara Municipal. Continuando, foi feita a leitura dos Projetos de Lei
nºs 034 e 036/2021, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, os quais, respectivamente, “Autoriza
a correção da inflação de vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ati-
vos, inativos e pensionistas do Município de Madre de Deus de Minas/MG., e dá outras providên-
cias” e “Altera as atribuições do cargo de Encarregado do Setor de Cultura, Turismo, Esporte e
Lazer, previsto na Lei Municipal nº 1.191, de 30 de novembro de 2015, e contém outras providên-
cias”. A Senhora Presidente encaminhou os Projetos às Comissões Permanentes competentes para
fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo regimental. Para a Ordem do Dia, esta reunião
destina-se à discussão e votação dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs
021, 022, 031, 032/2021 e de Resolução nº 001/2021, que, respectivamente, “Dispõe sobre o cus-
teio de despesas de viagem e de deslocamento no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras
providências”, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022
e dá outras providências”, “Disciplina a forma de descarte dos livros literários e/ou didáticos da
biblioteca municipal e da rede municipal de ensino, classificados como inservíveis e/ou irrecupe-
ráveis, e dá outras providências”, “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, e dá
outras providências” e “Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do Legislativo para o Exer-
cício Financeiro de 2022, e dá outras providências”, e destes Projetos, em segundo turno. Anunci-
ada a Ordem do Dia, foi colocado à consideração do Plenário, o Parecer ao Projeto de Lei nº
021/2021, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em
votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº
021/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Pro-
jeto foi aprovado por sete votos a zero, em segundo turno. Colocada em discussão, nenhum Vere-
ador quis se manifestar sobre a Emenda da Comissão de Serviços Públicos e Administração Muni-
cipal ao Projeto de Lei nº 021/2021. Posta em votação, a Emenda foi rejeitada por cinco votos a
dois, em segundo turno. Colocada à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis se manifes-
tar sobre a Emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 021/2021.
Colocada em votação, a Emenda foi aprovada por sete votos a zero, em segundo turno. Colocado
à consideração do Plenário, o Parecer ao Projeto de Lei nº 022/2021 não foi objeto de manifestação
por parte dos Vereadores. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Posto
em discussão, o Projeto de Lei nº 022/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereado-
res. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em segundo turno. Colo-
cadas em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre as Emendas ao Projeto de Lei nº
022/2021. Colocadas em votação, uma de cada vez, as Emendas foram rejeitadas por cinco votos
a dois, em segundo turno. Colocado à consideração do Plenário, o Parecer ao Projeto de Lei nº
031/2021 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em votação, o Parecer
foi aprovado por sete votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 031/2021 não foi objeto
de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por sete
votos a zero, em segundo turno. Colocado em discussão, o Parecer ao Projeto de Lei nº 032/2021
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não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Parecer foi apro-
vado por sete votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 032/2021 não foi objeto de
discussão por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a
zero, em segundo turno. Continuando, a Senhora Presidente submeteu à consideração do Plenário
o Parecer ao Projeto de Resolução nº 001/2021, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação
por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Posto
em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Resolução nº 001/2021.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em segundo turno. A Senhora
Presidente informou que os Projetos aprovados em segundo turno nesta reunião serão encaminha-
dos às providências do Senhor Prefeito Municipal, para fins de sanção ou veto; e informou, ainda,
que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 001/2021 será promulgada e publicada, nos
termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa. Nada mais havendo a tra-
tar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata
que, na próxima reunião será lida, submetida à consideração do Plenário, e, se aprovada, será as-
sinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 6 de julho de 2021.
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Alan Agnos da Silva Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
Tao Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
Wali£on Nogueira
Vereador Vereador
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