sessao nº 12

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima segunda reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legis-
latura. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob a
presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove Verea-
dores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal
de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento
em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presi-
dente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-
se à leitura das correspondências, as quais encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara Mu-
nicipal. Em seguida, foram lidas as Indicações nºs 040 e 041/2021, as quais, por não tratarem de
assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas e serão encaminhadas à consideração do Senhor
Prefeito Municipal. Continuando, passou-se à leitura dos Projetos de Lei nºs 041, 042, 043 e
044/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Institui taxa
pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, e dá
outras providências”, “Dispõe sobre concessão de contribuições sociais à entidade que menciona,
e dá outras providências”, “Cria o Programa de Atendimento Social de Transporte Gratuito, no
Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências”, e “Autoriza a constituição
de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá
outras providências”. A Senhora Presidente encaminhou os Projetos às Comissões Permanentes
competentes para fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo regimental. Em seguida, passou-
se à leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 036 e 040/2021. Na
parte destinada à tribuna livre, usaram da palavra, devidamente inscritas na Secretaria da Câmara,
as Senhoras Rosilene Aparecida Teixeira, Secretária Municipal de Saúde, e Mônika de Cássia,
Assessora da Secretaria de Saúde, que apresentaram um relatório das atividades desenvolvidas pela
Secretaria de Saúde de janeiro a julho deste ano. Os seus discursos e as falas dos Vereadores en-
contram-se disponíveis na íntegra, no site da Câmara Municipal. Na parte destinada à Ordem do
Dia, passou-se à discussão do Parecer e do Projeto de Lei nº 036/2021, que dispõe sobre alteração
das atribuições do cargo de Encarregado do Setor de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, não sendo
Os mesmos objetos de manifestação por parte dos Vereadores. Colocados em votação, um de cada
vêz,o Parecer e o Projeto foram aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado em
diseúissão, o Parecer ao Projeto de Lei nº 040/2021, alem dispõe sobre a concessão de gratificação
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ao Diretor de Convênios e Contrato do Executivo Municipal, o Vereador Othon José Araújo Fa-
jardo solicitou vistas do mesmo para maiores estudos, sendo o prazo concedido pela Senhora Pre-
sidente. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião. Para
constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, submetida à consideração do
Plenário, e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião
Hipólito Pio”, aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e um.x-x-x-X-x-X-X-x-X-
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presid Secretário
an Agnos da Silva |. A Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
if de Oliveira Santos Waligon Nogueira
Vereador Vereador
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