sessao nº 14

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima quarta reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob a presidência
da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove Vereadores, conforme
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram,
mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário
que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi apro-
vada e assinada. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à leitura das correspondências, as
quais encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara Municipal. Em seguida, foram lidas as seguin-
tes Proposições: 1. Projeto de Lei nº 046/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; 2. Projeto de Resolução nº 003/2021, que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual da Câmara Municipal para o período de 2022/2025”; 3. Requerimentos nºs
024, 025, 026 e 027/2021; 3. Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 037 e
045/2021, que, respectivamente, “Autoriza a criação da Escolinha de Futebol de Madre de Deus de
Minas” e “Cria o Programa de Atendimento Social de Transporte Gratuito, no Município de Madre de
Deus de Minas/MG, e dá outras providências”. Na parte destinada à Ordem do Dia, passou-se à discus-
são do Parecer e do Projeto de Lei nº 037/2021, não sendo os mesmos objetos de manifestação por
parte dos Vereadores. Colocados em votação, um de cada vez, o Parecer e o Projeto foram aprovados
por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocadas em discussão e votação, uma de cada vez, as
Emendas ao Projeto de Lei nº 037/2021 foram aprovadas por oito votos a zero, em primeiro turno.
Colocado em discussão, o Parecer ao Projeto de Lei nº 040/2021, que dispõe sobre a concessão de
gratificação ao Diretor de Convênios e Contrato do Executivo Municipal, o mesmo não foi objeto de
manifestação por parte dos Vereadores. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a
zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 040/2021 foi objeto de manifestação por parte do Vere-
ador Othon José Araújo Fajardo, que apresentou sua justificativa sobre seu voto contrário ao referido
Projeto. Em seguida, usou da palavra o Vereador Evandro Antônio de Carvalho, que apresentou os
motivos para votar a favor do Projeto de Lei nº 040/2021. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
040/2021 foi aprovado por sete votos a um, em primeiro turno. Colocado em discussão, nenhum Ve-
reador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 045/2021. Posto em votação, o Parecer foi aprovado
por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis se manifestar sobre
o Projeto de Lei nº 045/2021. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em
primeiro turno. Colocada em discussão, a Emenda ao Projeto de Lei nº 045/2021 não foi objeto de
manifestação por parte do Plenário. Posta em votação, a Emenda foi aprovada por oito votos a zero,
em primeiro turno. Colocado em discussão, o Parecer ao Projeto de Lei nº 042/2021 não foi objeto de
manifestação por parte dos Vereadores. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a
zero. Colocado em discussão, o Projeto de Lei nº 042/2021 não foi objeto de manifestação por parte
dos Vereador. Posto em votação, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em segundo e último
turno, juntamente com sua redação final. Colocado em discussão, um de cada vez, os Requerimentos
nºs 024, 025, 026 e 027/2021 não foram objetos de manifestação por parte dos Vereadores. Postos
em votação, um de cada vez, os Requerimentos foram aprovados por oito votos a zero, em turno único.
Diante da aprovação dos Requerimentos nºs 024, 025 e 027/2021, que solicitam a discussão e votação,
em segundo turno, ainda nesta reunião, a Senhora Presidente colocou em discussão e votação, todos
os Projetos de Lei e Emendas aprovados em primeiro turno, tendo os mesmos obtidos o resultado da
A ação. Pranto) oram aprovados em segundo e último turnp os Projetos de
81594” Madre de Deus/le Minas - MG.
e-mail: emmdmya o0.com. br — site eletrônico: www. madrededeusdeminas. cam.mg.gov.br
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Lei nºs 037/2021, juntamente com suas Emendas; o Projeto de Lei nº 040/2021; o Projeto de Lei nº
045/2021, juntamente com sua Emenda. A Senhora Presidente informou que os Projetos de Lei apro-
vados em segundo e último turno, juntamente com suas redações finais, serão encaminhados às pro-
vidências do Senhor Prefeito Municipal, para fins de sanção ou veto. Informou, ainda, que será enca-
minhada à consideração do Chefe do Executivo o Requerimento nº 026/2021, do Vereador Othon José
de Araújo Fajardo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião,
lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia cinco de outubro, no horário regi-
mental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, submetida à conside-
ração do Plenário, e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebas-
tião Hipólito Pio”, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um.x-x-x-x-
Tela. E CAs TEixe; mo
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho bo,
Vice-Presidente Evandro Antônio de Carvalho
Secretário
n Agnos da'Silva Zi
Vereador , Braitner Batistá do Nascimento Pereira
Vereador
E Fabiano Ribeiro Nepomuceno 0,0 as! Aícjo x mr
Vereador Othon José Araújo Fajardo
Vereador
=
Mapper
ir de Oliveira Santos
Vereador Walison Mogueira
Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm() yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br