sessao nº 16

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima sexta reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura.
Aos dezenove dias do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob a presidência da Vereadora Rosália
Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes oito Vereadores, e ausente, justificadamente, o
Vereador Walison Nogueira, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião.
Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta
a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos,
a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual,
colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando prosseguimento aos trabalhos,
passou-se à leitura das correspondências, as quais encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara
Municipal, dando-se destaque à resposta do Executivo Municipal aos Requerimentos e Indicações
encaminhadas por esta Casa. Em seguida, foram lidas as seguintes Proposições: 1 - Indicações nºs
044, 045 e 046/2021, as quais, por não versarem sobre assuntos controversos ou polêmicos, foram
aceitas e serão encaminhadas à consideração do Senhor Prefeito Municipal; 2 - Projetos de Lei nºs
050, 051, 052, 053, 054 e 055/2021, de autoria do Executivo Municipal, os quais, respectivamente,
“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”, “Altera artigos da Lei Municipal nº
665, de 17 de dezembro de 1993, e dá outras providências”, “Fica instituída a Brigada Municipal de
Proteção e Combate a Incêndio Florestal, no município de Madre de Deus de Minas/MG., e dá outras
providências”, “Autoriza O Executivo Municipal a doar o imóvel onde se encontra instalada a sede do
38º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais”, “Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem dos
servidores ocupantes do cargo de Motorista, membros de Conselho Tutelar e de demais Conselhos
Municipais, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas/MG., e dá outras
providências” e “Institui o Programa Municipal de Apoio a estudantes de cursos do ensino técnico e
superior e de cursos preparatórios, e dá outras providências”. A Senhora Presidente encaminhou os
Projetos de Lei às Comissões Permanentes, para fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo
regimental. Para tratar de assuntos de interesse da comunidade/assuntos urgentes, a Senhora
Presidente concedeu a palavra para os Vereadores apresentarem suas considerações sobre diversos
assuntos. Os seus discursos, bem como apartes, encontram-se na Íntegra, na gravação desta reunião,
disponível na página oficial da Câmara na internet. Na parte destinada à Ordem do Dia, a Senhora
Presidente colocou à consideração do Plenário o Parecer da Comissão de Finanças, Tributação,
Orçamento e Tomada de Contas sobre o Processo nº 1091923 - Eletrônico - Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas sobre o Exercício Financeiro
de 2019, sendo que nenhum Vereador sobre ele quis se manifestar. Posto em votação, o Parecer foi
aprovado por sete votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, o Projeto de Resolução nº 005,
de 5 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal
relativas ao Exercício Financeiro de 2019 - Processo nº 1091923 do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais”, não foi objeto de discussão por parte dos Vereadores. Colocado em votação, o Projeto
de Resolução foi aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua
redação final. A Senhora Presidente informou que a Resolução correspondente ao Projeto de
Resolução nº 005/2021, aprovado em segundo turno nesta reunião, será devidamente promulgada e
publicada; bem como, serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, por meio eletrônico, as
documentações sobre o processo de julgamento das contas. A Senhora Presidente convocou os
Vereadores para uma reunião extraordinária, que será realizada no dia vinte e cinco deste mês, às
quatorze horas, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Parecer das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 054/2021, e deste Projeto, enybrimeiro turno. Nada mais havendo
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a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião, lembrando que a próxima reunião
ordinária será realizada no dia três de novembro, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a
presente ata, que, na próxima reunião, será lida, posta à consideração do Plenário, e, se achada
conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dezenove
dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e UM.X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X
ENEM o CD Are à Teéi<e:-ol
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Za
. Braitner Le Nascimento Pereira
Vereador Vereador
imilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
e Oliveira Santos
Vereador
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