| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-10-25 |
| native_id | 181 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da décima reunião extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e um, às quatorze horas, sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. A Senhora Presidente informou que esta reunião, convocada na última reunião ordinária, e novamente convocada por meio de Edital publicado e afixado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal, destina-se à discussão e votação dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 052 e 054/2021, e destes Projetos, em primeiro turno, os quais, respectivamente, “Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Proteção e Combate a Indêndio Florestal” e “Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens dos servidores ocupantes dos cargos de motoristas e dos membros de Conselhos Municipais do Município”. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram lidos: 1 - Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 052 e 054/2021; 2 - Requerimentos nºs 028 e 029/2021, que, respectivamente, solicita a dispensa de interstício para realização das discussões e votações, em segundo turno, dos Projetos de Lei nºs 052 e 054/2021, ainda nesta reunião; e, solicita a inclusão na Ordem do Dia desta reunião do Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 050/2021, e deste Projeto, o qual “Dispõe sobre a abertura de crédito especial”, para discussão e votação, em primeiro turno, e dispensa de interstício regimental para discussão e votação, em segundo turno ainda nesta reunião. Na parte destinada à Ordem do Dia, após discussão e votação pelo Plenário, foram obtidos os seguintes resultados: 1 - Pareceres Conjuntos sobre os Projetos de Lei nºs 052 e 054/2021: aprovados por oito votos a zero; 2 - Projetos de Lei nºs 052 e 054/2021: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 3 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 052/2021: aprovada por oito votos a zero, em primeiro turno; 4 - Requerimento nºs 028 e 029/2021: aprovados por oito votos a zero, em turno único; 5 - Parecer ao Projeto de Lei nº 050/2021: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 6 - Parecer ao Projeto de Lei nº 052/2021: aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno; 7 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 052/021: aprovada por oito votos a zero, em segundo e último ojeto; 8 - Projeto de Lei nº 054/2021: aprovado por oito i : (32) 3338-1594 — a É e-mail: cnmdm(Dyahoo. com. br — sito eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam. mg.gov.br pla, cio centra ea | Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a redação final do Projeto; 9 - Projeto de Lei nº 050/2021: aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a redação final do Projeto. A Senhora Presidente informou que os Projetos de Lei aprovados em segundo e último turno nesta reunião, serão encaminhados, sob a forma de Proposições de Lei, às providências do Senhor Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia três de novembro, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, na próxima reunião, será lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 25 de outubro de 2021.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Presidente Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho Vice-Presidente Secretário Alan Agnos da Silva . Braitner Batista do Nascimento Pereira Vereador Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo Vereador Vereador 70720 Walisgn Nogueira ir de Oliveira Santos Vereador Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: cenmdm(Dyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br